Após a formalização de várias denúncias envolvendo a Prefeitura de Piranhas, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, designou os promotores José Carlos Silva Castro e Napoleão José Calheiros, ambos do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, para atuarem em conjunto com a Promotoria de Justiça de Piranhas para apurar as supostas irregularidades e para eventual propositura de medidas judiciais.
 
Datada do dia 06 de janeiro deste ano, a portaria do Ministério Público Estadual (MPE) foi publicada no Diário Oficial do Estado.
 
Na representação entregue à Promotoria de Justiça de Piranhas e, em seguida encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, o advogado Reginaldo Rodrigues, que reside no município sertanejo, elenca uma série de denúncias contra o prefeito de Piranhas, Dante Alighieri, o Dr. Dante (PDT), entre elas a de promoção pessoal, já que o gestor adotou a cor azul, marca de sua campanha, nos prédios públicos municipais.
 
No documento é denunciada ainda a contratação, sem processo licitatório, em janeiro de 2013, de uma empresa para o fornecimento de combustíveis por 90 dias, no valor de R$ 197.437,20 (Cento e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). 
 
A representação requer que o gestor apresente informações públicas, como a relação de todos os imóveis locados ao município (com o nome do locador, localização, valores, prazos e finalidade da locação), número de escritórios que prestam serviços à prefeitura e questiona a comemoração do Carnaval de Piranhas, em 2013, cuja empresa produtora foi contratada por R$ 550 mil (Quinhentos e cinquenta mil reais).
 
“Na ocasião do carnaval, o município estava em estado de emergência e isso foi a justificativa do prefeito para a dispensa de licitação, o que é um absurdo”, frisou Reginaldo Rodrigues, em entrevista ao CadaMinuto, acrescentando que o prefeito não cumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI).
 
Os gastos com os festejos juninos no ano passado, incluindo apresentação de orquestra e a distribuição de 230 prêmios, também são questionados pelo denunciante. 
 
Outro ponto citado é a falta de publicidade em relação às empresas vencedoras da licitação para locação de veículos automotivos leves e pesados. O advogado cobra a divulgação do nome e CNPJ da empresa vencedora, os valores do contrato, assim como a divulgação da lista de todos os veículos locados, com as respectivas marcas, placas e finalidades.
 
Segundo Reginaldo, na edição do Diário Oficial do dia 10 de janeiro passado, a Prefeitura de Piranhas publicou a homologação de duas empresas vencedoras, que terão um contrato de R$ 5 milhões e 300 mil pela prestação de serviços de locação de veículos durante um ano. “Como a publicação é recente, ainda vou formalizar a denúncia à Promotoria do município. Acho que, para uma cidade pobre, esse é um valor muito alto”, frisou.
 
Procedimento Preparatório
 
Em ofício enviado ao advogado, no dia 24 de setembro de 2013, a Promotoria de Justiça de Piranhas destaca que a representação protocolada por ele deu origem ao Procedimento Preparatório para Instauração de Inquérito Civil nº 001/2013 para apuração das irregularidades apontadas na administração municipal. 
 
O ofício informa que, em relação à promoção pessoal pela prática de identificação dos prédios públicos municipais, será celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pôr fim à irregularidade ou ajuizada uma Ação Civil Pública. De acordo com Reginaldo, até o momento, a cor azul continua predominante nos prédios. 
 
A reportagem tentou contato com o prefeito, por meio dos números de telefones móveis e fixo, mas não obteve êxito.