Um mês depois do prefeito de Boca da Mata, Gustavo Danta Feijó (PDT), ter anulado, através de decreto, o concurso público do município, alegando irregularidades por parte da empresa organizadora, advogados dos candidatos aprovados entraram com um mandado de segurança, que será analisado pelo juiz da Comarca de Boca da Mata. Com isso, caso seja deferido ,o concurso público seguirá, agora para a fase de entrega de documentações e convocações.
De acordo com os advogados, representantes de alguns candidatos aprovador no certame, Rodrigo Monteiro, Thiago Mota e Nataniel Ferreira, os argumentos usados para produzir o mandado de segurança foram entendidos pela justiça, uma vez que apenas reforçou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
"Um decreto do TCE em janeiro deste ano, depois de analisar todos os procedimentos feitos durante o concurso público, confirmou a lisura do processo. Então, a prefeitura de Boca da Mata, desconhecendo a postura do Tribunal de Contas, resolveu decretar a anulação do concurso", disse Rodrigo Monteiro.
A decisão pela retomada dos processos do concurso público, que segue na fase de entrega de documentos e convocações, será analisada pelo juiz da comarca de Boca da Mata, André Guasti Motta. Além disso, a própria publicação, segundo ofício do TCE, confirma que a empresa organizadora do concurso, "Master Consultoria", está apta a conduzir o certame.
Isso porque, no decreto da prefeitura, continha informações de irregularidades da empresa, como planejamento, organização e realização das provas e processamento do resultado do concurso.
De acordo com a análise do Tribunal de Contas, ficou comprovado que a empresa não tem processos com trânsito em julgado ou qualquer informação ou denúncia que justifique tais afirmações.
Sendo assim, a análise de documentos e acompanhamento final, após o mandado de segurança, é que não foi constatada nenhuma irregularidade no certame, bem como a empresa comprovou estrutura logiística para organizar concursos públicos.
A prefeitura de Boca da Mata ainda não se pronunciou sobre o caso. Com isso, se a posição da comarca de Boca da Mata seja positiva para a retomada dos procedimentos, a próxima fase será de convocações dos aprovados e entrega de documentos para preenchimento das 183 vagas disponíveis no certame.
