“Todo dia é um problema novo”. Foi com esta frase que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), definiu a herança deixada pelo antecessor Cícero Almeida (PSD). O levantamento ainda é parcial, mas aponta um débito na ordem de R$ 149 milhões (que ainda pode aumentar), além de uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 303 milhões. Ao todo, aproximadamente R$ 452 milhões.

O valor é o conjunto de diversos pontos que detalham o caos administrativo que se instalou - segundo o prefeito Rui Palmeira - na Prefeitura de Maceió. O Executivo, conforme o tucano, tinha até “contrato de boca” para aluguel de imóvel. Ou seja, a completa irregularidade e ausência de transparência com os recursos públicos. Todas as informações apresentadas à imprensa por Rui Palmeira serão encaminhadas - já na próxima semana - para o Ministério Público Estadual (MPE).

“As informações serão encaminhadas em forma de representação para o Ministério Público. Estas começaram a ser encaminhadas já na próxima semana. A partir daí é com o Ministério Público”, colocou. Em outras palavras, é provável uma avalanche de ações contra o ex-prefeito Cícero Almeida, que renderão futuros problemas na Justiça para o ex-gestor que ainda tem pretensões políticas. Dentre as quais, ser candidato à deputado estadual em 2014.

Almeida ainda não comentou as informações de Palmeira. De acordo com o ex-prefeito, ele esperaria o conteúdo mostrado na coletiva de imprensa que ocorreu na tarde de hoje, dia 31, para então rebater. Rui Palmeira iniciou o diálogo com os jornalistas destacando que estava apresentando um balanço ainda parcial, mas que já definia como uma “surpresa negativa” que nem a equipe de transição conseguiu detectar. “Muitos dados não foram repassados durante a transição”, relembrou.

“Estamos completando um mês de gestão. É de vital importância trazer a realidade para a população. Há vários problemas do ponto de vista da situação física dos prédios da administração municipal, do ponto de vista administrativo, além da questão financeira”, colocou ainda.

Estrutura física

Rui Palmeira mostrou uma coletânea de foto que mostravam problemas encontrados nos prédios onde funcionam os órgãos da Prefeitura Municipal. Entre eles, a própria sede do Executivo, postos de saúde e demais pastas. “Estas fotos são uma ponta do iceberg que encontramos na Prefeitura. A estrutura física dos prédios é muito ruim. Eu não tenho utilizado a sede porque não há condições de trabalhar lá. Há postos de saúde em total situação de abandono”, salientou.

O prefeito destacou que há um levantamento fotográfico que deve ser apresentado para a imprensa. “Tudo foi registrado”. Apesar da estrutura física ser um grave problema com o qual a atual gestão terá que lidar, chama a atenção - pelos números apresentados - a situação financeira e o “buraco” deixado por Cícero Almeida. Se as declarações de Rui Palmeira se confirmarem - o que será possível saber com os documentos que devem ser apresentados ao Ministério Público, já que estes não foram apresentados em coletiva - o ex-gestor foi responsável pelo desmantelamento do Executivo.

Dívidas

Somente em relação à pasta da Saúde, são R$ 26,4 milhões em dívidas acumuladas entre julho e dezembro do ano passado, referentes às questões ligadas ao Instituto de Previdência (IPREV), consignações e restos a pagar. Ainda há débitos na ordem de R$ 13,8 milhões em despesas com média e alta complexidade e R$ 3,3 milhões em medicamentos (sejam para abastecer a rede ou por conta de decisões judiciais). O prefeito ainda contabiliza R$ 1,8 milhões em outras dívidas que não foram detalhadas durante a coletiva.

Há problemas financeiros também em relação ao IPREV. Quanto à contribuição não repassada foi apresentado o acumulado de R$ 8,4 milhões. Também foi citado o parcelamento recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Maceió de R$ 27 milhões. A Prefeitura Municipal - ainda quanto ao IPREV - terá que renegociar uma dívida que é de R$ 148 milhões. Parte dela já é negociada, mas é preciso um novo parcelamento - segundo Rui Palmeira - buscando juros menores.

Mesmo com arrecadação alta e recursos previstos no orçamento, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) entra na lista das secretarias com problemas financeiros. Totaliza um débito apresentado - ainda segundo Rui Palmeira - de R$ 3,8 milhões, sendo R$ 815 mil em consignações descontadas do salário dos servidores e não repassadas (novembro e dezembro de 2012). “Há retenção até de contribuição sindical. Foi descontado do servidor, mas não repassado o que ocasionou débito. Além das dívidas com associações e com o próprio IPREV”.

“O controle com os pagamentos e com os contratos chegava a próximo de zero”, definiu o chefe do Executivo. Ainda em relação à SMTT, o tucano citou que há pendência de R$ 2,16 milhões com empenhos cancelados em dezembro de 2012. Por fim, R$ 257 mil e restos a pagar e R$ 617,2 mil em despesas do mês de dezembro. Juntando tudo se chega ao débito parcial de R$ 149 milhões, citados no início da matéria. Os demais débitos são os já consolidados. “É impagável”, finalizou Palmeira, quanto à situação financeira da prefeitura.

Administrativo

Entre os problemas administrativos encontrados, um dos mais sérios - como coloca Rui Palmeira - é a questão das Oscips dentro da administração municipal. Foi falado sobre o assunto aqui no Blog do Vilar. Todas as informações já ditas neste espaço foram confirmadas por Rui Palmeira. As Oscips trabalhavam com os contratos vencidos e eram pagas por indenização.

Em função disto, os servidores não receberam os últimos dois meses do ano passado. A atual administração deve pagar nos próximos dias o mês de janeiro. Mas, ainda busca solução para o passado. Rui Palmeira reconheceu que os prestadores de serviços trabalharam, mas afirmou que “não há segurança jurídica para realizar os pagamentos” e que o assunto ainda vem sendo estudado pela Procuradoria Geral do Município.

Para se ter ideia, há Oscips - as que prestavam serviços para a Educação - que estavam com o contrato vencido desde 2007. Na Saúde, a prestação de serviços está sem contrato desde 2008. No caso da Assistência Social, o contrato se venceu em 2012, após 13 termos aditivos. “Em relação aos prestadores, eles receberão os salários de 2013 pagos diretamente a eles. As Oscips não receberão nada”. Logo, o pagamento aos prestadores de serviço serão feitos mediante ordem de pagamento, cheque ou depósito bancário de forma individual para cada pessoa física que trabalhou para a Prefeitura Municipal de Maceió.

O prefeito deve apresentar este calendário de pagamento destes prestadores no início do mês de fevereiro, conforme o próprio tucano.

Ainda em relação as medidas administrativas Rui Palmeira destacou a realização de auditoria na folha de pessoal do município, nos dados financeiros e orçamentários, nos convênios e no IPREV. Deve ser contratada uma auditoria externa, que terá a supervicão da Secretaria Municipal de Controle Externo. Também será trabalhada a repactuação dos contratos (a medida será estabelecida por Decreto Municipal).

Na sexta-feira, dia 1º, Rui Palmeira publicará - no Diário Oficial do Município - um decreto com medidas destinadas a área de Saúde. Entre elas, a centralização e controle das senhas do CORA para consultas e procedimentos médicos. De acordo com Palmeira, antes existia ingerência de prestadores de serviço no sistema, porque a senha estava nas mãos de várias pessoas. Não foram citados nomes.

Rui Palmeira destacou que vai buscar apoio do Ministério da Saúde para as ações da pasta, além da expansão do BIOSUS e uma rigorosa avaliação dos prestadores de serviços com critérios para as indicações de cargos, sobretudo nos postos de Saúde.

Recadastramento

Por fim, o chefe do Executivo municipal de Maceió anunciou um recadastramento de servidores que deve estabelecer um calendário que ainda será divulgado. A medida também será estabelecida por decreto que será publicada em Diário Oficial do Município. O calendário deve ser divulgado na próxima quarta-feira, dia 06. Isto dará uma real - conforme Rui Palmeira - situação de onde estão os servidores do município. Pois o objetivo central é o reordenamento da lotação e recadastramento dos servidores.

Ele destacou que há mais de 200 professores fora de sala de aula - por exemplo - e que devem retornar a sua função original. “Tudo isto será feito de forma organizada” explicou. Palmeira lembrou do cadastramento feito na gestão de Almeida, mas disse que sequer este pode ser aproveitado pela sua gestão. Sobre a situação dos funcionários deslocados dos órgãos o Blog do Vilar também já havia antecipado.  

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