O ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli Filho - que já havia feito uma lista de solicitações (já publicado neste blog) à Defesa Social - segue em busca de mais dados sobre o Governo do Estado de Alagoas, com base na Lei de Acesso à Informação. Desta vez, o ofício é direcionado ao Gabinete Militar, mais precisamente o secretário-chefe Luciano Antônio da Silva.

O pedido é especificamente relacionado ao contrato com a empresa SOTAN, que vem a ser - conforme Pedro Acioli - sociedade de Táxi Aéreo do Nordeste LTDA. O que deseja saber Acioli, que tem sido um dos ferrenhos críticos da administração estadual nas redes sociais, é o seguinte (coloco em aspas o que consta no ofício de solicitação de informação):
 
“1- Qual o valor anual pago,desde o inicio do Governo Teotonio Vilela,tanto no primeiro mandato,quanto no segundo mandato, dos contratos de locação de aeronaves,incluindo-se neste rol,tanto helicópteros e jatos executivos por parte deste Gabinete Militar para servir ao Exmo Sr.Governador e/ou outras autoridades da administração pública alagoana,bem como para a consecução de programas governamentais,quais as empresas beneficiadas e quantas horas de voo foram realizadas”
 
“2- Caso não mais existam helicópteros locados,requer-se a informação de quantos foram locados na vigência do Governo Teotonio Vilela,tanto no primeiro quanto no segundo mandato,por qual período perdurou o contrato de locação,os valores anuais destes contratos,as empresas beneficiarias e as especificações técnicas do objeto(helicópteros) dos contratos,bem como fins aos que os mesmos se destinam ou destinavam”
 
“3- Caso tenham sido adquiridos helicópteros com recursos públicos,mediante convênios ou instrumentos congêneres, com ou sem contrapartida por parte do Governo de Alagoas,pergunta-se,quais foram,a quem foram comprados,por qual valor e a que fins se destinam”
 
“4- Qual a quantidade de combustível dispendido tanto na utilização de jatos executivos locados,bem como na utilização dos helicópteros,sejam locados ou não,qual o valor gasto com o já citado combustível e qual/quais são as empresas beneficiarias dos pagamentos”
 
“5- Qual o procedimento da Lei 8.666 (Lei de Licitações) foi utilizado para a efetivação dos contratos acima mencionados ?”
 
Vale ressaltar: pela Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode requerer informações do poder público, seja na esfera estadual, municipal ou federal. Ou ainda: Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Estou no twitter: @lulavilar