O deputado estadual Judson Cabral (PT) prometeu protocolar um requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) solicitando a presença do secretario de Estado da Fazenda, Maurício Toledo. O petista quer explicações urgentes sobre as informações que apontam que a falta de estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estaria beneficiando diretamente o setor sucroalcooleiro. 

Para o parlamentar, o estado de Alagoas não tem capacidade estrutural e fiscal para renunciar a arrecadação de impostos oriundas das Usinas de Açúcar. “O nosso estado é pobre. Tem necessidade de quase tudo. Não é possível que a renúncia fiscal afete ainda mais a triste realidade do nosso povo. Por isso, irei protocolar um requerimento convidando o secretário para dar as explicações necessárias. É preciso que o parlamento alagoano fique em alerta”, frisou. 

Durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (4), os sindicatos dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas denunciaram que a falta de estrutura vem prejudicando a fiscalização de tributos fiscais em todo estado. Com a problemática, o maior beneficiado é o setor sucroalcooleiro que entre os anos de 2007 e 2009 deixou de repassar 29% dos impostos para os cofres públicos, um prejuízo estimado na ordem R$ 104 milhões. 

De acordo com o deputado Olavo Calheiros (PMDB), a problemática não é nenhuma novidade, já que a situação caótica beneficiaria, diretamente, um setor que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) faz parte. “Toda essa situação não é nenhuma surpresa. Eles também são beneficiados. O que esperar?“, indagou o peemedebista durante aparte na sessão desta quarta-feira. 

Denúncia 

Segundo a presidente do Sindifisco, Lucia Maria Beltrão, as maiores ‘vítimas’ da fiscalização são os pequenos e médios empresários que atuam no estado. Beltrão alerta que devido às péssimas condições de trabalho as grandes empresas em Alagoas não sofrem auditoria fiscal como deveria e regulamenta a lei. “Desde que o secretário Maurício Toledo assumiu a Sefaz observamos, com certa tristeza, a mudança de foco na fiscalização dos tributos. Os grupos de trabalho que realizavam as grandes auditorias foram dispensados e hoje atuam em outros setores da Secretaria”, lamentou.

Além da falta de pessoal, o governo de Alagoas conseguiu, com aval da ALE, a aprovação de decretos que beneficiam e amortizam as dívidas históricas do setor sucroalcooleiro. “Com a renúncia fiscal, o nosso estado deve perder, na safra 2012-2013, quase R$ 7 milhões/mês. Enquanto apenas os pequenos e médios empresários forem os únicos a sofrer fiscalização o crescimento da receita será pífio. Nesse sentido, a popular será a maior prejudicada”, ponderou. 

Maioria 

Apesar do requerimento, o governo tem maioria na Casa de Tavares Bastos. Acredita-se que o pleito do deputado Judson Cabral pode não ser aprovado por seus colegas.