A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) começa a fazer parte do grupo de trabalho de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
No colegiado – que é coordenado pela Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, representada pelo promotor Alberto Fonseca – o presidente da Adeal, Everaldo Rosa, designou dois titulares e dois suplentes nas áreas vegetal e animal.
A iniciativa – que pretende criar ações de defesa do rio São Francisco que percorre 53% do Estado de Alagoas – segue o exemplo do Estado da Bahia, onde o projeto foi implantado com sucesso.
A FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo e preventivo. Desenvolvido desde 2002, no Estado da Bahia, é coordenado pelo Ministério Público do Estado em conjunto com diversos órgãos federais e estaduais.
A bacia hidrográfica do Rio São Francisco foi escolhida como unidade piloto do programa, pelo estágio de degradação em todo seu domínio provocado por uma forte ocupação de empreendimentos das áreas de mineração, agricultura, lançamento de esgotos domésticos e industriais, além de extrativismo vegetal e geração de energia, entre outras causas de degradação.
Objetivo
O objetivo geral da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida de seu povo, através de ações integradas de conservação e revitalização da bacia, buscando o uso sustentável de seus recursos naturais.
A FPI prevê, durante as ações de fiscalização, o diagnóstico dos danos ambientais e já são adotadas, de imediato, as sanções administrativas para o respectivo dano detectado. Além disso, as informações e constatações servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, ao serem remetidos os autos e relatórios aos Ministérios Públicos para esta finalidade.
Em Alagoas, o coletivo da FPI conta ainda com representações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, Vigilância Ambiental da Sesau-AL; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, Ibama; DNPM-AL; IMA-AL; Batalhão de Polícia Ambiental da PMAL e PRF/AL.
Para formação do grupo no Estado, cada órgão indicou ao menos um representante para participar do coletivo inicial designado por portaria.
Para a formalização da FPI no Rio São Francisco em Alagoas, será elaborado um termo de cooperação técnica a ser assinado por todos os órgãos representantes.
O grupo estará se reunindo na próxima quinta-feira, dia 9, às 9 horas, na biblioteca da Escola Superior do Ministério Público, onde cada órgão apresentará as demandas da Bacia do Rio São Francisco.
