Atualizada às 11h50

Os coronéis Luiz Nascimento Bugarin e Erivaldo Albino dos Santos, além do capitão da Polícia Militar Armando Leite, foram presos na manhã desta segunda-feira (23) por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital, atendendo a um pedido do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). O general da reserva do Exército Brasileiro, Sá Rocha, e o escrivão da Polícia Civil, Hibernon Vieira dos Santos, também tiveram a prisão decretada pela justiça.

Coronel Bugarin ocupou o cargo de Intendente Geral do Sistema Prisional; já coronel Erivaldo Albino integrava a gestão do militar e ocupava o cargo de coordenador financeiro. Já Sá Rocha foi secretário de Estado da Defesa Social no ano de 2007. Eles são investigados pela polícia por envolvimento nas supostas irregularidades que desviou verbas da Secretaria de Defesa Social para compra de alimentos destinados aos presídios alagoanos.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público, a solicitação da prisão, por tempo indeterminado, dos militares pelo Gecoc foi enviada à Justiça na semana passada. Ao todo, dez mandados de prisão foram expedidos e continuam sendo cumpridos pela polícia.

Três mandados são cumpridos por agentes da Deic (Divisão Especial de Investigações e Capturas), comandados pela delegada Ana Luíza Nogueira. Vinte e cinco agentes da Deic participaram da operação que resultou nas prisões.

Na lista dos mandados expedidos estão Pedro Paulino dos Santos Neto, Luiz Carlos Lins e Luíza Maria de Barros Leodino (do ramo de postos de combustíveis); o funcionário público Cícero Veríssimo Ferreira (atualmente lotado na Secretaria da Mulher); e a comerciante Maria Eunice Lopes da Silva.

Os presos foram encaminhados ao IML e em seguida prestaram depoimento na sede da Deic, no bairro do Farol. Eles devem ser levados para a Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro do Jacintinho.

Falsidade ideológica, prevaricação e formação de quadrilha

Em nota, o Ministério Público, por meio do Procurador-Geral de Justiça e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas – GECOC, informou que ofereceu denúncia contra 10 pessoas por envolvimento na fraude milionária, que culminou com a Operação Espectro em março passado.

Dentre os citados estão um general da reserva do Exército Brasileiro, dois coronéis e um capitão da Polícia Militar do Estado de Alagoas, um escrivão da Polícia Civil, quatro empresários e um ex-funcionário do sistema prisional, em virtude de fraudes na aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios para os presídios alagoanos.

Os crimes foram classificados como dispensa indevida de licitação, prevaricação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Além da denúncia o GECOC solicitou a prisão preventiva de todos os acusados, medida atendida pela 17ª Vara Criminal da Capital.

A operação de execução dos mandados está em andamento, com a confirmação de 6 prisões até o momento. O fato investigado ocorreu entre os anos de 2007 e 2009, estando o GECOC avaliando os demais períodos de gestão.

A operação e o desvio milionário da SEDS

A operação Espectro foi desencadeada no dia 06 de março deste ano e culminou com a prisão de contadores e empresários. A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, no ano de 2001, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário de Defesa Social à época, Paulo Rubim, que acionou a Secretaria da Fazenda.

Dezessete mandados de prisão e 34 de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, foram cumpridos, na mega operação Espectro deflagrada em conjunto pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público de Alagoas, Coordenadoria de Inteligência Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e Força Nacional.

O alvo da operação são pessoas acusadas de desviar R$ 300 milhões da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS). Segundo o MP, as investigações descobriram diversas fraudes em processos licitatórios, além de documentos falsificados e notas fiscais superfaturadas. O rombo milionário pode ultrapassar os R$ 300 milhões. Algumas destas licitações eram realizadas em sua maioria pela Secretaria de Defesa Social do Estado, outras na Secretaria de Estado da Saúde e na prefeitura de Marechal Deodoro.

Na época foram presos José Carlos Roberto, Antônio Luiz Gonzaga Filho (que se apresentou como advogado e exigiu a presença da OAB), Tânia Lucia Feijó e Irani de Omena Brito, contadores e Luzinete Arakaki, Emerson Toshi Arakaki, Delio Xavier Tavares, empresários.

Como era a fraude

A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, no ano de 2001, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário que, na época, era Paulo Rubim, que acionou a secretaria da Fazenda para o início das investigações.

Na prática as empresas vendiam, mas não entregavam os produtos e triplicavam o valor nas notas fiscais. Neste momento 12 empresas estão envolvidas. Ao todo 73 empresas são investigadas na fraude.

Os crimes são de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, fraude em licitação, formação de quadrilha e sonegação fiscal. A avaliação dos documentos pode conduzir a prisão de agentes públicos nas próximas horas, desencadeando uma segunda fase da operação.