Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pelo STF no dia 16 de fevereiro deste ano e desde então vem causando estrago por conta da incerteza daqueles que podem estar impedidos de concorrerem a cargos eletivos, por conta da lei.
O que complicou ainda mais a situação foi o fato do Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a “probidade administrativa e a moralidade”.
Esta decisão vem criando um fenômeno político interessantes em várias partes do Brasil, e como não poderia deixar de ser, aqui em Alagoas, é que políticos que podem ser pegos pela Ficha Limpa estão escalando ou deixando em “estado de espera” parentes para substituí-los nas eleições de 2012.
O Cadaminuto apurou que os maiores escritórios de advocacia que trabalham para estes candidatos tem orientado sistematicamente que os candidatos que corram o risco de ser “pegos” pela lei não concorram as eleições, pois mesmo com a vitória é grande o risco de impugnação.
Pelo menos um caso prático foi apontado pelos especialistas, é o de Danilo Damaso, em Marechal Deodoro, que vai dar lugar a Junior Dâmaso, seu sobrinho, outro caso ocorre, não pela Ficha Limpa, mas pelo fato do cargo do vereador não dar foro privilegiado, então o Cabo Luiz Pedro, deve escalar sua esposa para manter sua vaga na Câmara Municipal de Maceió.
Assim, quem teve condenações após junho de 2010, quando a lei, fruto de um projeto de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), foi aprovada, deve ficar inelegível por oito anos, independente do processo ter transitado em julgado, de acordo com o advogado eleitoral Felipe Lins.
“Teoricamente, se o TRE condenou um político, ele está inelegível, mesmo que tenha recorrido ao TSE. Nesse caso, enquanto não houver o resultado dos recursos pela absolvição, os direitos políticos estão suspensos, diante do pedido de registro. Pode ocorrer do TSE decidir por um efeito suspensivo, mas até lá a candidatura não poderá ocorrer”, ressaltou.
Lins afirmou que a lei é clara, mas que em um primeiro momento, foi discutido se ela iria contra a Constituição Federal, considerando o trânsito em julgado. No entanto, a questão foi esclarecida pelo STF. “Quem ganhou foi o anseio social e também a sociedade como um todo. Isso vai causar um reflexo grande não só na classe política, mas nos eleitores”, disse.
Partidos devem filtrar candidatos.
“Foi uma vitória da cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão os melhores.”, afirmou o presidente do TSE.
Para Lewandowski, a ficha limpa "aumenta muito a responsabilidade dos partidos".
O ministro avalia que a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a um critério subjetivo dos dirigentes partidários.
"Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora”, declarou
