Funcionários da Secretaria de Estado da Articulação Social (Seas) participam, no próximo dia 20, das 8h às 14h, no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de uma conferência sobre controle social na gestão pública, que vai tratar sobre transparência no serviço público, as novas leis em vigor nas três esferas ¬¬- federal, estadual e municipal -. O encontro terá a participação de representantes das Controladorias Geral do Estado (CGE) e da União (CGU) e tem como finalidade orientar os servidores sobre o processo de transparência.
A proposta da CGE, por meio da controladora-geral do Estado Rosa Barros Tenório, é que todas as secretarias do Estado realizem suas conferências. A Seas será a primeira. “O objetivo é melhorar cada vez mais a gestão, assegurando os princípios da administração pública”, afirma o secretário Claudionor Araújo, ao referir-se à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.
O encontro é resultado das Conferências Municipais sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Segundo a assessoria da CGE, foram ao todo 27, com a participação de 62 municípios alagoanos. No dia 30 de março, delegados eleitos nestas conferências, segundo a CGE, se encontram em Maceió, na Consocial Estadual, uma preparação para o Plano Nacional Sobre Transparência e Controle Social, elaborado com base nas propostas saídas das conferências que acontecem em todo o país.
Os delegados eleitos representam a sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas, convidados e observadores. Com isso, a sociedade participará efetivamente do acompanhamento e controle da gestão, tema de uma das palestras da controladora Rosa Tenório, que destacou a possibilidade de se “promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático”, conforme preconiza as Leis de Transparência e de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Da Seas, participaram das discussões a secretária adjunta Sonály Bastos, a coordenadoria especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da secretaria, Salete Beltrão e o superintendente de políticas da Juventude, Leonel Teotonio. Sonály Bastos lembra que durante as conferências, os participantes apresentaram à controladora Rosa Tenório a proposta de que a Lei da Ficha Limpa passe a valer também no serviço público, ou seja, que o gestor público que praticar algum ato que atente contra os princípios da administração, seja demitido, responda por seus atos na esferas cabíveis e não mais retorne ao serviço público. Ela lembra que a lei já funciona em alguns estados e que Alagoas também deve adotá-la.