A liberdade vigiada, que visa a reabilitação do reeducando à vida social em liberdade, de forma gradual e sob responsabilidade de autoridade competente, entra em pauta em Alagoas, após a soltura de acusados que deveriam ir para o regime semiaberto, como o ex-coronel Manoel Cavalcante.

O uso de tornozeleiras eletrônicas tem sido uma forma para monitorar os presos que tiveram direito à progressão de pena. Mas, fatos “inusitados”, como o rompimento do lacre do equipamento, no caso do suspeito de participação no assassinato de Giovanna Tenório, Toni Bandeira, deixam as autoridades em alerta.

O juiz da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, José Braga Neto questionou a falta de um local adequado para que os reeducandos cumpram a pena no regime semiaberto. Segundo ele, as 300 tornozeleiras eletrônicas adquiridas pelo Estado seriam uma alternativa para que os apenados não ficassem totalmente “livres” na sociedade.

“O Cavalcante foi solto, é um direito dele, após a progressão da pena. Fiz uma portaria determinando que todo reeducando que cumprir pena por homicídio, tráfico de drogas ou latrocínio deve usar a tornozeleira se for para o semiaberto. Todos vão ser monitorados”, disse o magistrado.

Segundo ele, aquele que romper o equipamento voltará para a prisão, como aconteceu com Toni Bandeira. Braga Neto voltou a lamentar a falta do semiaberto em Alagoas, pois para ele, muitos presos estão voltando para casa sem estarem ressocializados.

“A construção tem que ser urgente. O semiaberto é como regime fechado , a pessoa não fica em liberdade. Somos o 4° Estado que lamentavelmente não possui um local adequado para esses presos. Isso justifica a crescente violência em Alagoas”, afirmou o juiz.