foto de Ricardo Benichio

A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não vem sendo feita de forma correta em muitos municípios do interior de Alagoas, de acordo com denúncias chegadas ao Cadaminuto e confirmadas pelo secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Jailton Lira.

Ele vem acompanhando, em municípios como Monteirópolis, onde recentemente os professores realizaram manifestações, cobrando o rateio dos recursos e a prestação de contas por parte da prefeitura, a fiscalização das verbas enviadas pelo Governo Federal, que deve ser feita pelo Conselho do Fundeb, que conta com a participação de professores, pais de alunos, funcionários das escolas e pessoas indicadas pelos gestores municipais.

“Estive em Monteirópolis para acompanhar a mobilização dos professores. O conselho deve fiscalizar, mês a mês, a prestação de contas e no final de cada ano, enviar ao Ministério da Educação (MEC) um parecer sobre a aplicação dos recursos. Recebemos denúncias, que são enviadas ao Ministério Público Federal (MPF). Em municípios como Jacaré dos Homens, Batalha, Teotônio Vilela tem havido problemas no repasse”, destacou.

Segundo Lira, 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado exclusivamente no pagamento dos professores e 40% em outras despesas, como apoio administrativo. Ele destacou que as reclamações acontecem quando sobram recursos e o gestor não faz o rateio, lembrando que em muitos municípios, as pessoas indicadas pela prefeitura para o Conselho do Fundeb não fiscalizam.

“Quando a prefeitura dá um reajuste menor que o previsto ou não dá gratificações aos professores, deve haver um rateio entre a categoria. Em Olho d´Água das Flores, cada professor recebeu R$ 5 mil. Já em relação aos 40% é difícil saber com o que são gastos. Em algumas cidades, a exemplo de Maceió, não há sobras, pois a quantidade de professores é maior que os recursos. A prefeitura precisa completar os salários”, explicou.

Fiscalização

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE) informou que no próximo mês, o MEC irá promover um evento para qualificar os promotores para atuarem em casos de denúncias de desvios do Fundeb. No entanto, como as verbas vêm do Governo Federal, o MPF é o órgão responsável pela fiscalização dos recursos.