Olá, pensadores!

Há certas coisas, no Brasil, que de tão absurdas chegam a ser engraçadas. Esse projeto da “Lei da Palmada” é, perdoem-me os amigos, uma piada sem precedentes. Não pela intenção – que é até louvável –, mas pela forma que seus autores acham que vão mudar a cultura social.

Pretende o projeto, através da aplicação de sanções legais, impedir que pais, professores e responsáveis usem qualquer tipo de castigo que provoque dor em crianças e adolescentes, ainda que para fins pedagógicos. Isso quer dizer que, se aprovado pelo Senado (porque na câmara já passou), a velha e boa palmada corretiva passa ser motivo para sofrer os rigores da lei. Já pensou?

Antes que os defensores ardorosos dessa mal interpretada onda de Direitos Humanos se levante, ponho-me na condição de criança que cresceu sob o efeito da orientação verbal de meus pais, mas que não foi poupado de uns merecidos beliscões e palmadas, sobretudo, quando deixei a birra ou a falta de modos aparecerem mais do que deveriam.

Podem vir me analisar: não sou doente, nem tenho qualquer problema de ordem psiquiátrica, nem psicológica, nem trauma, nem odeio os meus pais pelas palmadas de outrora. Muito pelo contrário, lembro de beliscões que foram decisivos para podar certos maus costumes que eu tinha (como o de desacreditar minha mãe, em público, matando-a de vergonha ou, aos nove anos de idade, me recusar a voltar pra casa, achando que meu momento de diversão, na rua, não devia ter hora para acabar).

Antes de me dar o moderado corretivo, ela me perguntava: “quantas vezes eu já falei com você sobre isso?”. Realmente, ela tinha falado diversas vezes... Tinha usado até desenho para me fazer entender... E, como eu continuava avesso, sua sábia pedagogia, no momento correto, funcionava que era uma beleza!

Que fique bem claro: não estou falando de espancamento, nem de excesso. Quem assim age, que sofra as sanções do Direito Penal. O que eu acho inadmissível é que, agora, venha o Estado, numa intervenção particular exacerbada, dizer que o que minha mãe fez é inaceitável, que precisa ser mudado, com a enganada crença de que a letra da lei tem o condão de, repentinamente, mudar o padrão cultural.

Chega a ser ridículo. Imaginemos a cena: a mãe, em casa, pedindo para o filho tomar banho e o garoto sem querer sair da frente do computador. Depois de meia hora de pedido e insistência, a mãe olha para os lados, para se certificar que não há um fiscal do Estado e, violando a lei, taca-lhe um beliscão. Agora, imagine essa e outras diversas cenas similares ocorrendo em vários lares, ao mesmo tempo. Cadê o governo nessas casas todas? É piada ou não é?

Ora, o Estado não tem dado conta de reprimir os principais crimes e, mesmo contra as crianças, tem sido tão negligente quando à correta e eficaz aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, afirmo sem medo de errar, não terá como fazer cumprir essa bobagem que a câmara e nossos ilustres deputados acabaram de aprovar.

Embora a essência do projeto não seja reprovável, o modo de tentar fazê-la ingressar em nossa cultura, através da imposição legal, será, tenho certeza, frustrante. Essa questão, muito antes de passar pelo Direito, passa pela Educação. E esse projeto é o principal sinal do Estado ineficiente: não tendo como garantir uma mudança de postura pela via da educação, usa a força para camuflar sua incompetência.

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