Agência Senado

A qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) que não estejam no mercado de trabalho é o principal objetivo de projeto de lei do Senado (PLS 9/10), aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta será examinada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto prevê o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado por mês de participação em programa de qualificação. Os estudantes ainda poderão se beneficiar de bolsa de qualificação de R$ 545 ou de R$ 1.090, conforme a jornada da qualificação (respectivamente, 20 horas ou 40 horas semanais).

A qualificação deverá contemplar atividades estritamente vinculadas aos objetivos do curso superior do beneficiário, conforme o substitutivo apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e acolhido pela CAE.

Mantido pelo Ministério da Educação, o Fies financia prioritariamente estudantes dos cursos de graduação e enfrenta um alto índice de inadimplência, principalmente depois que os alunos concluem os estudos. Quase um quarto dos mutuários do Fies não consegue pagar as prestações.

Uma lei de 2010 – a 12.202 – já permite o abatimento do saldo devedor do Fies aos profissionais do magistério público e aos médicos do programa Saúde da Família. O que Renan Calheiros propõe é estender o benefício aos concluintes de curso superior ainda não inseridos no mercado de trabalho.

Para viabilizar o programa, a União incentivará estados e municípios a celebrarem convênios para a qualificação profissional dos beneficiários do Fies não inseridos no mercado de trabalho. A reunião da comissão foi presidida pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS).