Olá, pensadores!

A matéria publicada pelo Cadaminuto, intitulada “Vídeo mostra policial do BPTran cobrando propina para liberar motorista em blitz” (clique aqui e veja), denunciando a repudiável atuação de um policial militar de Alagoas, pertencente ao Batalhão de Polícia de Trânsito, deu visibilidade a uma situação que, todos sabemos, há anos subsiste na atividade fiscalizadora de trânsito.

Aliás, a cobrança da propina ou a aceitação do suborno não são práticas exclusivas de policiais militares, nem de agentes fiscais de trânsito. É um mal que assola parte considerável dos servidores públicos que, de algum modo, estão investidos do poder de aplicar, em desfavor do cidadão, uma medida penal ou prejudicial, seja ela administrativa, como uma multa ou um embargo, seja ela judicial, como uma sentença desfavorável. Os noticiários estampam, com frequência, tais lamentáveis acontecimentos.

No caso específico da reportagem, por R$ 60,00 negociados (o valor inicial era de R$ 100,00), o agente policial militar, responsável por garantir a ordem e o cumprimento das leis, macula a imagem da corporação e do Estado, rasga o ordenamento jurídico, incluindo a Constituição Federal e o princípio da moralidade administrativa, agride o direito penal e, de quebra, ainda assenta na sarjeta sua própria honra e dignidade.

Além disso, o ato é de uma covardia inenarrável. O PM arvora-se da farda e do temor que ela, certamente, ainda impõe para, de forma nojenta, exigir para si vantagem indevida. Ampara-se no monopólio da força que o Estado lhe delega para agir da maneira mais vil e torpe, não executando a fiscalização que, em tese, serviria para garantir a segurança do motorista, liberando irregularidades que poderiam colocar em risco a vida do motorista e, ainda, cobrando para tudo isso.

No outro lado dessa história, temos o motorista, cujo comportamento também merece análise. Salvo raríssimas exceções, o motorista que sustenta o policial corrupto, pagando não sei quantos R$ 60, é aquele que, de fato, está descumprindo a legislação. É o que está com o emplacamento atrasado, dirigindo embriagado, sem documentos de porte obrigatório, sem cinto de segurança ou cometendo qualquer outra infração de trânsito que, se corretamente autuada pelo policial, render-lhe-ia multa e o registro de pontos em sua CNH. Assim, o motorista, igualmente corrupto, prefere alimentar o sistema. Paga ao agente fiscal para não ser multado, consumando o fenômeno bilateral da corrupção. E, assim, o círculo vicioso não tem fim.

No caso noticiado, vejam a curiosidade da situação: se o motorista estava pagando a propina indevidamente, por que precisou esconder a câmera para flagrar o ato? Se estava regular, porque não filmou o caso de forma direta, sem artifícios? Afinal, como ficou claro no vídeo, a situação era real e, portanto, não se tratava de um “flagrante” forjado. O motorista tinha, realmente, cometido alguma infração de transito e, para não ser multado, estava subornando o guarda que, absolutamente sem qualquer princípio moral, exigiu a propina.

Há quem diga que o agente fiscal de trânsito, quando quer “bola”, inventa a infração. A estes, dou um conselho que, estou certo, ajudará a reduzir sensivelmente a ação de policiais mal intencionados, que enojam a profissão com suas condutas indignas: se, numa blitz, você estiver absolutamente certo de estar regular, desde o início da abordagem do PM informe que, para sua segurança, está filmando a ação. Se você estiver regular, duvido muito que, sob o registro da câmara, o PM “invente” a infração.

Entretanto, se você, de fato, estiver irregular, cabe a você escolher se cede à eventual propina cobrada ou oferece o suborno (torcendo para que o agente seja corrupto), dando combustível ao motor da corrupção, ou se, arcando com a responsabilidade por infringir as normas de trânsito, aceita a autuação e responde administrativamente por sua inobservância à lei.

Acabar com a corrupção na fiscalização de trânsito, ou pelo menos minorá-la, passa por uma postura mais austera dos órgãos correcionais das corporações, impondo penalidades duras aos servidores flagrados em tais práticas. Passa, igualmente, por um tomada de consciência da população em geral. Não adianta apenas denunciar o evento como se fosse somente vítima dele, criticando o agente mas não tendo a hombridade para arcar com eventual desrespeito à lei. Só há corrupção porque há quem se beneficie dela, repito, bilateralmente. Um corrupto sempre depende de outro.

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