A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte conclui, já na próxima semana, o trabalho de levantamento situacional das 156 unidades de ensino que serão atendidas na primeira etapa de reformas dentro do decreto de urgência administrativa, instituído pelo governador Teotonio Vilela Filho. Os primeiros 8 lotes de processos compostos pelo projeto básico e todo o levantamento técnico das escolas serão enviados à Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica.
O decreto de urgência administrativa prevê a destinação de 40 milhões de reais para a reforma de escolas que estão em situação de risco.
“Nosso compromisso é com o uso do recurso público de forma eficaz, com o objetivo de garantir segurança para nossos estudantes, professores e servidores. Por isso, começamos pelo planejamento das obras e seguimos todo o processo técnico necessário para o encaminhamento das reformas”, assegurou o secretário Adriano Soares.
Soares ressaltou ainda que todo o processo está sendo acompanhado pelos órgãos de controle. “Já determinei que cópias dos processos sejam imediatamente encaminhadas ao Procurador Geral de Justiça, Controladoria Geral do Estado e Ministério Público de Contas, de forma a garantir toda a transparência do trabalho que temos desenvolvido”, afirmou ele.
O relatório com o levantamento da situação das escolas será apresentado também ao Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO) que é composto por 28 instituições representantes do poder público e da sociedade civil, entre elas, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e o Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal). Para esta reunião deverá ser convidado ainda o presidente da Associação de Procuradores de Estado de Alagoas, Flávio Gomes de Barros.
Trabalho de campo - O coordenador dos projetos de infraestrutura da secretaria, Francisco Beltrão, esclareceu que foi montado um plano de trabalho envolvendo engenheiros e técnicos da SEE e das empresas gerenciadoras contratadas para a definição destas reformas e conclusão do levantamento da estrutura física da rede.
“Foi feito um trabalho minucioso por mais de 20 equipes de engenheiros nas unidades escolares de todo o estado para que pudéssemos verificar a real situação dos prédios e determinar os serviços a serem realizados”, pontuou ele.
O levantamento mostrou, por exemplo, que em vez de 151 serão 156 unidades a serem reformadas nesta primeira fase. “O resultado deste trabalho compõe os 8 lotes que enviaremos à PGE”, completou Francisco Beltrão.
Entre as unidades contempladas nestes lotes estão as escola estaduais Dom Constantino Luers e João Fernandes Vieira, em Campo Alegre; Costa Rêgo, em Arapiraca; Rosalvo Lobo, em Maceió, e o Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (CEPA). O resultado do levantamento situacional das escolas será socializado com os professores e servidores da Educação no próximo dia 29.
Manutenção – Além das reformas, a Secretaria de Educação já formatou um projeto de conserva de cada unidade. “Após a conclusão das obras de reforma, o passo seguinte é trabalharmos na manutenção dos prédios, preservando o patrimônio público e dando mais vida útil às instalações”, esclareceu Francisco Beltrão.
