No dia de ontem, a imprensa local deu um destaque “negativo” mais que merecido à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da capital alagoana. E, longe de personalizar culpas, mostrando o quão grave são os problemas naquela pasta, que ao longo das administrações do prefeito Cícero Almeida (PP) parece ter trabalhado em duas vertentes: paliativos e a espera que, por meio de uma “solução mágica”, o trânsito melhore por si só com as aberturas de vias.

Algumas estradas são necessárias evidentemente, mas uma cidade não pode ser única e exclusivamente planejada para os automóveis, como se estes fossem o sinônimo da vida pós-moderna, que nos cobra velocidade, pressa, e tudo para ontem. “Tenha o seu possante e seja alguém”. Ora, uma cidade é feita de pessoas que – prioritariamente, por mais que tenham seus carros de última geração e luxo completo – são pedestres.

O investimento em transporte e massa e a cobrança de que este seja de qualidade faz-se necessário quando se pensa em longo prazo, pois é a única maneira de melhorar o trânsito efetivamente. Não dá para conscientizar as pessoas de utilizarem o transporte público (e não gratuito, como muitos gostam de falar erroneamente) com as latas velhas que por aí circulam. Mas, se assim é a situação de hoje, é por falta de um planejamento sério para o transporte coletivo ao longo de décadas.

Desde a falência da antiga empresa pública de transporte coletivo de Maceió, até o jogo de bastidores entre empresários e políticos que permitiram algumas aberrações, como o sistema seguir com quase que completa ausência de fiscalização. Com ônibus que possuem muito mais do que o tempo de vida previsto em lei, mas ainda estão em circulação; com a falta de licitação, que só foi dado andamento ao processo por pressão do Ministério Público Estadual e da Justiça. Se dependesse do Executivo municipal (e do Legislativo) tal licitação jamais – eu disse: jamais! – sairia do papel. Isto é um fato! Caso contrário, basta a perguntar a qualquer um da vereança, que por lá se encontra há décadas: por que não foi feito antes?

O transporte público em Maceió sempre foi visto em segundo plano por motivos simples: o lucro que gera para quem não quer largar o osso; ele não é usado por nossos representantes, que não sabem as agruras da lata velha (motivos confessáveis, fora os que vão aos bastidores). Afinal, a cada político o seu possante. Como explicar, por exemplo, que o aumento de combustível faça com que o Legislativo se mobilize em torno de campanhas para denunciar abuso, em um sentimento de revolta contagiante, mobilizando OAB e outras entidades; mas quando o assunto é aumento de passagem a vereança fique tímida, discuta quase que silenciosamente, ou – em alguns casos, que não será este pelo visto – o reajuste ocorra em janeiro (quando a estudantada, que é quem mais reclama, está de férias)!

O transporte de massa em Maceió precisa ser passado a limpo. Não se pode mais discutir reajuste antes da realização do processo licitatório ou/e de se discutir qualidade, mostrando efetivamente como será cobrado dos ganhadores da licitação que cumpram os itens básicos. Como se tem visto – e este foi o objeto de recente matéria jornalística – a SMTT tem sofrido para conseguir cumprir uma de suas funções: fiscalizar.

Em Maceió, não tem se fiscalizado o tráfego nas vias. O que mais se vê são possantes estacionados em calçadas, sobretudo nas vias com bares, restaurantes e faculdades. Não tem dado conta dos congestionamentos, pois não se veem agentes (e não é culpa deles, mas da estrutura) tentando normalizar o trânsito, além de outros fatores, como a existência de R$1,5 milhão no Fundo Municipal de Transporte que não é usado por falta de projetos.

Quanto às fiscalizações, um dos responsáveis da SMTT, em entrevista, disse que o quadro de agentes era insuficiente, apenas 50. E falou ainda mais: não há previsão para solução em curto prazo. Curto prazo? Só é solução de curto prazo se os problemas foram detectados agora. Se assim o foram é incompetência generalizada de uma administração municipal.

Como se não bastasse, há dois contratos na SMTT que nunca mais se falaram neles: 1) o de manutenção da lombada eletrônica. Por elas não poderem funcionar, há quebra-molas até em ladeira aqui em Maceió (sinal de tecnologia no controle de velocidade no trânsito, não é mesmo?). 2) o de manutenção dos semáforos (espanta-me a quantidade de semáforos que vivem quebrando ou sem funcionamento em uma volta rápida na cidade. Será que sou eu enxergo isso, enquanto dirijo?). Estes contratos eram mantidos de forma irregular. Foram suspensos pela atual superintendência, devidamente denunciados, mas...e o depois?

Volto a dizer: não se deve personalizar o problema em um superintendente. Mas, a cobrança de projetos – há técnicos competentes para isso na administração municipal! – eficientes que atrelados ao processo licitatório do transporte público, à detecção das vias que merecem mais atenção, seja de controle de tráfego e de fiscalização, às ciclovias, dentre outros pontos, apresentem soluções em curto, médio e longo prazo. Em curto prazo sim! Porque pagamos por isso; e ao que consta a cada ano pagamos mais caro. Que fale por si só, o IPTU!
 

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