Sexta-Feira, 28 de outubro, dia do funcionário público. Nesta mesma data, há exatos 15 anos, morria o tributarista Sílvio Vianna, assassinado na rodovia AL-101, quando voltava de Ipioca para sua residência em Maceió. O crime ganhou repercussão nacional porque Vianna era o "xerife do Fisco" em Alagoas.

Silvio Vianna era chefe de arrecadação da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz). No cargo, o ‘Xerife do Fisco’ investigava o não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), após um acordo firmado em 1988 e 1989, pelo setor sucroalcooleiro.

Nesta época, Alagoas tinha como governador Fernando Collor de Melo. Marcado como o “Acordo dos Usineiros”, o esquema entre o Governo e os empresários acabou gerando um duro golpe nas finanças do Estado, prejuízo incalculável, já que a arrecadação de Alagoas dependia em mais de 60% do setor sucroalcooleiro.

"Ainda falta muito"

No ano passado em entrevista ao Cadaminuto, Simone Vianna, irmã de Sílvio, bastante emocionada afirmou que, mesmo após tantos anos do assassinato, a família ainda espera que os responsáveis pelo crime sejam punidos com severidade.

"O sentimento é de que ainda falta muito para que o processo seja elucidado", disse Simone.
Condenação de ex-tenente e clemência ao tenente coronel

Durante os 15 anos que se passaram pela morte do tributarista, seus familiares viram várias versões vir a tona, algumas claramente fantasiosas, mas efetivamente não viram os mandantes deste crime serem responsabilizados.

Dois personagens que teriam ligação com o crime foram condenados pela Justiça.

O ex-tenente José Luiz Silva Filho, foi condenado a quase 20 anos de cadeia. Foram 18 horas de julgamento e por seis votos a um, os sete jurados – cinco homens e duas mulheres – decidiram pela condenação do réu. Silva Filho foi condenado a 19 anos, 11 meses e 29 dias de cadeia.

“Foi feita justiça”, disse na época o promotor Edelzito Andrade, designado para assumir o processo pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca.

Segundo o promotor, o réu participou diretamente do crime, como um dos autores materiais. “O Silva Filho era conhecido como um dos 'homens de ouro' do ex-coronel Manoel Cavalcante, espécie de 'braço direito' do chefe da então 'gangue fardada'”, afirmou Eudelzito.

Ele destacou que por ser conhecido por sua habilidade com a pistola e por ser bom de mira, possivelmente foi Silva Filho que deu o tiro de misericórdia, a queima-roupa, na cabeça da vitima.

O promotor apresentou como provas da participação do ex-oficial na morte do tributarista os depoimentos do vigilante Ebson Vasconcelos – o Êto, assassinado a tiros como “queima de arquivo”, no Centro de Maceió; do assessor parlamentar José Antônio dos Santos, conhecido por “Sombra”; e do próprio ex-coronel Manoel Cavalcante.

Clemência

Já o ex-tenente Manoel Cavalcante pode sair da prisão, o que aconteceu este ano, a qualquer momento, depois de receber progressão de pena após cumprir 12 anos pela morte de Silvio Viana,o ex-tenente coronel recebeu clemência da Justiça Alagoana em um julgamento acontecido semana passada pela morte do ex-cabo Gonçalves, acontecida no mesmo ano do assassinato de Silvio Viana.

Cavalcante só se encontra preso hoje por ter sido pronunciado pela morte do vigilante Ebson Vasconcelos – o Êto, justamente após este ter procurado a Justiçapara se pronunciar sobre o caso.

DVD do ex-coronel

Durante o julgamento de Silva Filho, foi exibido um DVD onde o ex-coronel Cavalcante confessando ter tramado a morte de Vianna, a mando de dois usineiros. Na fita, gravada no presídio Aníbal Bruno, em Recife (PE), Cavancante diz que entre os executores estavam um oficial da PM, um soldado e um fazendeiro.

“Sou inocente. O meu Deus sabe disso”, afirmou Silva Filho, logo após receber o resultado da condenação. O réu teve como principal testemunha o deputado estadual João Beltrão, que foi interrogado durante o julgamento e confirmou o álibi de Silva Filho.

Segundo o deputado, o ex-militar trabalhava para ele como segurança particular, nas horas de folga da PM. Numa dessas folgas, Beltrão disse que Silva Filho passou três dias com ele em sua fazenda em Batalha e que no momento do assassinato do tributarista, por volta das 19 horas, estava com o réu, jantando numa churrascaria em Arapiraca, a 150 quilômetros de Maceió.

Apesar do deputado ter jurado que estava dizendo a verdade, o júri preferiu acreditar na tese do Ministério Público e condenou Silva Filho, que passou nove anos preso, após ter sido condenado em 1991 a 15 anos de prisão, pela morte do delegado Ricardo Lessa.