A Corregedoria do Sistema Prisional teve muito trabalho no ano de 2011. Até a primeira quinzena de outubro, em seus arquivos, constam 84 procedimentos ativos ou em andamento. Destes, 15 são associados a possíveis maus tratos e torturas, sete processos tratam de fugas, quatro são referentes a óbitos de reeducandos e seis por corrupção que engloba qualquer tipo de ação que afronte e lei em benefício do preso.
Segundo a corregedora Roseleide Barros, que também é agente penitenciária, ao todo, esse ano, dois agentes foram banidos do sistema prisional e outros 15 sofreram punições, suspensões ou advertências.
Na Corregedoria existem três comissões, sendo duas responsáveis por sindicâncias (que apuram os casos mais leves) e uma para processos administrativos que podem chegar até a exoneração. Esses 84 processos envolvem não somente os prestadores de serviço (agentes), mas também os concursados.
“Não dá para repassar o número exato de casos por categoria, mas envolve as duas. Tudo que ocorre de irregular nos presídios informamos à superintendência, depois avaliamos o fato. Porém, os casos que têm como denunciados os prestadores de serviços são remetidos à superintendência e ela é quem toma as providências, diretamente, para a investigação”, esclarece a corregedora.
Ela se baseia na Lei 5247/91 que trata de fatos criminais relacionados, exclusivamente, ao servidor público estadual, o que deixa a Corregedoria sem poderes para investigar os prestadores de serviço. Este tem uma investigação diferenciada.
A corregedora afirma que o trabalho na Corregedoria é difícil porque os casos exigem um tempo que não é ofertado. “Nós aqui fazemos o papel de delegado e juiz. E fica complicado levantar todas as provas e concluir uma investigação num prazo de trinta dias que é o estipulado. Se não tiver confissão, o processo não anda, porque é necessário que haja provas”, ressalta Roseleide Barros.
Quanto à responsabilidade de investigar os próprios companheiros da categoria, ela foi enfática. “A visão dos agentes corretos, como em qualquer outra categoria, é a de que em um trabalho de corregedoria, os pares cortam os pares. Graças a Deus, o bom hoje é que não temos a visão de corporativismo no sistema”, conclui.
O caso mais recente envolve o agente prestador de serviço, Valdemir Ferreira, acusado de tentar facilitar a fuga do reeducando José Márcio, traficante ligado ao grupo de Ivanidlo Nascimento da Silva, o “Aranha”, cuja hierarquia tem como o grande chefe Charles Gomes de Barros, o “Charlão”.
Mas, também, entre os processos existem as mortes dos reeducandos José Lovêncio dos Santos, 31, e José Domingos da Silva, 41, encontrados enforcados e com marcas de perfurações feitas à faca-peixeira na enfermaria do Presídio Baldomero Cavalcanti, e também
do reeducando Jailson do Nascimento Vasconcelos Filho, 22, achado morto no banheiro Cyridião Durval onde, pelos casos, são investigados agentes concursados.
