A desembargadora Nelma Padilha questionou os valores milionários gastos pelas prefeituras do interior de Alagoas com a contratação de bandas famosas, durante o julgamento de um processo movido pela Art’s Produções e Serviços LTDA contra a prefeitura de São Miguel dos Campos, na sessão do pleno do Tribunal de Justiça desta terça-feira (18), presidida pela desembargadora.
O município, que é conhecido no Estado pelas atrações que se apresentam durante as festas juninas, possui uma dívida de mais de R$ 4 milhões com a banda Mel, contraída há mais de 18 anos. Diante disso, Nelma Padilha afirmou que o débito, que vai ser renegociado, deverá ser pago e que a alegação da prefeitura de que não tem dinheiro não é válida.
“São Miguel é um dos municípios mais ricos do Estado, tem uma ótima arrecadação fiscal, assim como Pilar e Marechal Deodoro e não pode usar o argumento de que não tem dinheiro para pagar essa dívida, pois continua contratando bandas caras para os eventos. É uma injustiça que se perpetua no tempo”, afirmou.
Segundo a desembargadora, deveria haver uma proibição para a contratação dessas atrações, principalmente nos municípios mais carentes. “O munícipes é que sofrem com esse tipo de atitude dos gestores, que desviam o dinheiro que poderia ser investido em saúde e educação para esses eventos”, ressaltou.
Os altos valores pagos a artistas em festas municipais despertaram a desconfiança das autoridades e do Ministério Público Federal, já que boa parte da verba é proveniente do Ministério do Turismo, alvo de investigações da Polícia Federal (PF), que prendeu cerca de 40 pessoas durante uma operação para desarticular um esquema ilegal de desvios de recursos de convênios da Pasta.
Quase R$ 500 milhões em emendas parlamentares foram destinados por deputados para que prefeituras utilizassem em eventos festivos, 50% destes, na Região Nordeste. Uma banda de forró chegou a receber R$ 175 mil de cachê em um show. A Controladoria Geral da União (CGU) se deparou com os números ao avaliar como estavam sendo gastos os recursos do Ministério do Turismo com as festas nas prefeituras.
