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Nome sujo barra emprego; Senado quer fim da exclusão

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Por Redação

JP Batista - Congresso em Foco

O trabalhador perde o emprego, demora a se recolocar e, durante esse período, é natural que atrase algumas contas. Eventualmente, por deixar de cumprir compromissos financeiros, seu nome pode ser incluído em um cadastro negativo. Ao procurar outro trabalho, consegue uma entrevista. Acredita que foi bem e vê a possibilidade de ser contratado. Então recebe a notícia: “teremos de excluí-lo do processo porque seu nome esta sujo”. Mais do que a frustração, vem a preocupação em resolver a situação, mas como fazer se não consegue emprego justamente por isso?
É para acabar com esse ciclo vicioso e perverso que parlamentares querem criar leis que punam empresas que recusem candidatos por conta da situação financeira deteriorada. A perda do emprego é a maior causa da inadimplência no Brasil atualmente, atingindo o patamar de 56% dos pesquisados em março de 2011. No mesmo período do ano passado, esse índice era de 44% dos inadimplentes, segundo a Pesquisa de Inadimplência Anual da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Desde 2010, tramita no Senado um Projeto de Lei (PL) 7809/10, que pretende proibir a discriminação de candidatos a postos de trabalho que tenham o nome incluído em cadastros de inadimplentes. “O preconceito já ocorre antes da entrevista. Há anúncios em jornais que informam que pessoas com nome sujo não são bem-vindas”, diz o autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS). “Não há previsão de quando a lei será votada, mas pode ser em 2011.”

Pelo PL, empresas que se negarem a contratar um candidato exclusivamente por terem o nome sujo estão sujeitas a multas e processo judicial. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei parecida, de nº 12.347, que proíbe que bancários sejam demitidos se tiverem com pendências.

Uma secretária de 46 anos ouvida pelo JT, que pediu para não ter o nome divulgado, foi protestada indevidamente pelo Banco do Brasil. Como tem cargo de “confiança” em uma empresa, foi advertida e teve as funções suspensas até o nome sair dos cadastros de inadimplentes.

De acordo com o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e presidente do Instituto Brasileira de Relações do Emprego e Trabalho (Ibret), Hélio Zylberstajn, a prática não pode ser realizada pelas empresas. “Se o funcionário está com restrições no nome, a última coisa que pode acontecer é perder o emprego.”

Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC), Marcelo Segredo, isso fere os direitos do consumidor, mas principalmente da pessoa. “Negar uma vaga a alguém com dívida interfere ainda mais na economia do País. Sem emprego, as pessoas não terão dinheiro para arcar com suas responsabilidades.”

O encarregado Jefferson Faria de Araujo, de 32 anos, lembra da dificuldade para arrumar trabalho. “Na antiga empresa tinha de viajar e por isso tinha cheques e cartões em meu nome.” Só conseguiu o emprego após limpar o nome. “Antes da entrevista eles já falam que quem tiver o nome protestado será descartado.”

Segundo a Curriculum, empresa que faz a intermediação entre candidatos e empresas, suas fichas apresentam o campo para colocar o número do CPF, mas fica a critério do candidato colocar os dados e da empresa, checar se há pendência ou não. Há decisões na Justiça que já multaram e condenaram empresas que rejeitaram candidatos por terem o nome sujo – e os informou sobre o motivo.

Hoje, quem se sentir discriminado em uma oportunidade de emprego ou em algum cargo que já exerce, pode procurar a Justiça. A vítima nem sempre terá a vaga garantida, mas a empresa poderá ser multada ou ainda ter de indenizar o candidato rejeitado.


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  • rodrigo henrique camargo da silva

    Fiz uma prova para um emprego e tenho certeza que fui aprovado,mas me mandaram um email me dispensando da vaga e agradecendo.Eu gostaria de saber como vou provar esse suposto preconceito por causa do nome sujo se sempre eles alegam outro motivo?EX:"Informamos que, no momento, não foi possível aprov
  • Wellington

    Os responsáveis nas empresas sabem que é ilegal descatar alguém por este motivo não comunicam o motivo, inventam outros tantos motivos ridículos para explicar a negação da vaga. O que fazer nessa situação? Se não tenho um novo emprego também não terei como pagar as dívidas. Roubar, matar talvez?
  • celia

    Eu fui vitima também de uma empresa em Arapiraca .... Pois estou a 1 ano sem trabalho, procurando mas nada meu nome estar sujo e por isso não consigo emprego em lugar algum, imagine a minha situação.
  • samir café- Estudante

    Isso deveria acabar a muito tempo porque existe discriminação de pessoas experientes e preparadas para concorrer ao mercado de trabalho por causa do nome sujo que tira as vantagens de pessoas arrumar emprego, tomara que o senado aprove com imediato.
  • Ex Desempregado

    A Empresa White Martins faz essa prática. Fui vítima disso. Estava tudo acertado para começar a trabalhar nessaempresa. A pesssoa do RH ligou pra mim pra saber sobre umn restrição em determinado banco. Falei que estava realmente com restrição.Pois estava há 5 meses sem trabalhar. Depois disso....