Uma ação movida pelos servidores públicos do Estado de São Paulo pode resultar em um grande problema para todos os gestores públicos do Brasil, é que os funcionários pleiteiam a correção monetária, por meio das perdas ocasionadas pela inflação, nos seus salários.
No total, segundo os servidores, são 16 anos sem esta correção, só que o problema se torna ainda maior.
O processo terá repercussão pública, ou seja, ele é válido para todas as outras categorias que requererem a mesma situação e o primeiro ministro a votar, (A ação começou a ser votada na quinta-feira) reconheceu o direito dos funcionários. No total existem cerca de 10 milhões funcionários públicos no Brasil
O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, explicou que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
E mais que isto, o ministro não apenas se limitou a deferir o pedido, disse ainda que tudo deve ser pago paga com juros e correção monetária, pois os gestores públicos federais, estaduais e municipais estariam , “fechando o olho” para uma garantia constitucional e “deliberadamente” descumprindo a lei.
Veja aqui a integra do voto de Marco Aurélio
A votação foi interrompida pela ministra Carmen Lúcia,que pediu vistas ao processo, e o caso deve voltar a ser votado ainda este mês.
O problema é que a ação não atinge apenas a gestão do PSDB, mas as do PT, PDT,PMDB, enfim de todas as outras legendas e esta “bola de neve” pode levar a classe política a reagir.
Um dos argumentos usados pelos gestores de que o Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais, foi atacado pelo próprio ministro em seu voto.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele
O problema é maior do que se pensa, e a questão não tem data para voltar a pauta, mas pelo silêncio das frentes sindicais e da grande imprensa, está claro que todos os partidos estão agindo.
