A proposta de aumentar a carga horária mínima anual do ensino básico para 960 horas/aula com a justificativa que as 800 horas não são suficientes para repassar todo o conteúdo exigido, foi aprovada no Senado nesta terça-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Além disso, também haveria uma mudança na frequência mínima exigida paraa aprovação nas escolas de 75% para 80% do total de horas letivas.

Os projetos, de autoria do senador Wilson Matos devem passar para votação na Câmara dos Deputados. A proposta que prevê o aumento da frequência já havia sido analisada pelos senadores em abril, mas devido a mudanças no texto teve de ser analisada em turno suplementar.

Inicialmente o projeto relacionado à freqüência escolar estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas, mas segundo o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) esse aumento poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal". Assim, o controle ficou a cargo da escola, mantendo a exigência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação.

Na outra proposta, a elevação da carga horária anual pode ser feita com o aumento do turno diário ou por meio da ampliação do número de dias com aula nas escolas. No entanto, em Alagoas projetos dessa natureza não seriam viáveis, de acordo com o pedagogo Helder Pereira, que destacou que os estudantes teriam que estender seu tempo de permanência na escola, o que exigiria o aumento no número de professores e melhorias na infraestrutura.

“No Estado existem vários problemas na área de educação. Atualmente, são 200 dias letivos e 800h, mas por exemplo, o aluno que estudar pela manhã terá que ficar alguns dias na escola até 13h. Quem estudar à tarde terá que sair ás 18h, o que demandaria mais salas de aula, pessoal de limpeza, merenda etc”, destacou o pedagogo afirmando que os municípios também não investem na educação.

“Cerca de 60% do salário do professor da rede pública é pago pelo Fundeb e a outra contrapartida fica com a prefeitura. Os municípios não teriam como efetivar contratações, porque evitam até fazer concurso por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houvesse mais comprometimento talvez fosse possível melhorar a qualidade do ensino no Estado”, afirmou.