A polêmica declaração do desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de que o exame da Ordem dos advogados do Brasil (OAB) tem um nível muito alto e que nem ele seria aprovado, reacendeu o debate sobre a importância de avaliar o conhecimento dos bachareis em direito. Ele afirmou que as provas da OAB estão em um nível de dificuldade igual as da defensoria do Ministério Público e da magistratura.

A divulgação do resultado da prova foi adiado para o dia 20 deste mês, aumentando a expectativa de mais de 26 mil bacharéis que se submeteram ao exame para obter o certificado que garante o direito de exercer a profissão de advogado. Na última edição o índice de reprovação chegou a quase 90%. Por ano são realizadas três edições do exame, cada uma com duas fases. A taxa de inscrição do exame, que é organizado pela Fundação Getulio Vargas é de R$ 200.

A edição mais recente, a 2010.3 teve 104 mil inscritos na primeira fase, composta por 100 questões de múltipla escolha, mas só 26% dos candidatos passaram para a segunda fase, que teve perguntas com respostas dissertativas. Mesmo assim a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha considerar o diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional e extinguiria o Exame de Ordem.

O conselheiro federal e integrante da OAB/AL, Marcelo Brabo reafirmou a importância da realização do exame da ordem, classificando a declaração do desembargador como infeliz. O advogado explicou que apenas a formação em direito não forma o advogado. “Ao contrário de outra profissão quem é bacharel em direito e não tem a inscrição da OAB não pode fazer nada na área”, destacou.

Para Brabo a sociedade precisa de profissionais de qualidade e o exame da OAB seria uma das formas de assegurar isso. “Infelizmente a ética do profissional não pode ser avaliada previamente, mas seus conhecimentos precisam ser testados. Outras categorias como os médicos querem realizar a avaliação", ressaltou. Ainda de acordo com ele não há como afirmar que apenas os melhores bachareis irão passar e sim, aqueles que cursaram uma boa faculdade e têm conhecimentos jurídicos.

"O advogado é quem cria o direito e principalmente aqueles que atuam na área criminal trabalham com vidas, com a liberdade das pessoas. Uma decisão judicial pode ser reformada, mas uma falha do advogado, como perda de prazos pode comprometer todo o processo. As faculdades têm melhorado o nível, mas cabe a cada um procurar estudar”, lembrou Brabo.

Ele ressaltou que no Brasil quem tem a inscrição na OAB pode trabalhar em qualquer instituição e até chegar ao STF ao contrário do que acontece em outros países. “A prova não exclui ninguém. O nível tem que ser alto porque a sociedade precisa de uma resposta. Só quem sofreu por causa de um advogado mal preparado sabe do que estou falando. É difícil acompanhar cada caso, por isso o exame também fiscaliza”, afirmou.

Expectativa

O bacharel em direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), George Clemente aguarda com expectativa a divulgação do resultado do exame da ordem. Ele afirmou que ficou chateado com a demora, visto que depende da aprovação para mudar de cargo no local onde trabalha.

“Achei que tem ocorrido muitos erros no exame desde o 2009.2. São problemas na correção e isso é o que mais prejudica os candidatos. Escolhi a área administrativa, porque no ato da inscrição temos seis opções e não achei difícil. A dificuldade maior foi para quem fez para a área trabalhista”, destacou.