O Projeto de Lei 267/11 da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, estabelecendo punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino pode ser uma alternativa para conter o aumento de casos de violência no ambiente escolar.

Caso o projeto seja aprovado o estudante que descumprir a lei ficará sujeito à suspensão e, diante de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária. Com isso, haveria mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) onde seria incluído o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.

De acordo com a deputada o projeto surgiu devido ao aumento de episódios de indisciplina em sala de aula. Ela ressaltou que muitos episódios de agressões verbais contra professores acabam sem punição. Em algumas escolas da rede pública de Alagoas o clima de insegurança é intenso, tanto dentro quanto fora da sala de aula e em boa parte dos casos é causado pelos próprios alunos, considerados em situação de risco por terem envolvimento com drogas.

“O problema de professores agredidos por alunos vem crescendo. Nos anos 60, os educadores eram vistos com respeito pela minha geração e eram raros os casos de agressões físicas ou verbais. Infelizmente, ficamos sabendo desses casos com mais freqüência na educação pública, em escolas da periferia”, afirmou Edna Lopes, Secretária de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e presidente do Conselho Municipal de Educação (Comed).

Edna explicou que já existem vários mecanismos para punir o estudante que cometer algum tipo de infração, destacando que projetos que abordem esse assunto acabam gerando discussões e reflexões no ambiente escolar. Ela lembrou que é possível registrar um Boletim de ocorrência diante de casos de agressão, comunicando também a situação à Vara da Infância e Juventude.

“O dolo é a justificativa usada para aplicar uma suspensão, por exemplo, mas os estudantes que agem assim não podem ser abandonados, precisam de acompanhamento e de sigilo porque o assunto é sério. Em escolas do estado há vários casos de alunos que estão em liberdade assistida. Também existem situações em que o professor agride e ele é responsabilizado criminalmente”, destacou.

Ela lembrou ainda, que é preciso pregar uma cultura de paz nas escolas, para que educadores, estudantes e funcionários se sintam protegidos. “Existem professores que não se sentem seguros nem em chamar a atenção do aluno. Soubemos de casos de ameaça e até depredação do patrimônio do professor, como arranhões em carros. Ameaças verbais também são constantes, por isso temos que prevenir antes que a violência se instale dentro e fora das instituições de ensino”, ressaltou.