A notícia de que o governo irá suspender as nomeações de aprovados em concursos públicos federais e não permitirá novas seleções este ano foi recebida com reservas pelo setor. A decisão foi tomada devido ao corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011. Considerada a proposta orçamentária para este ano, a previsão era de que seriam abertas cerca de 40 mil vagas nos órgãos públicos federais.

Para a diretora-executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursados (Anpac), Maria Thereza Sombra, há concursos previstos que ela considera de segurança nacional e que não podem deixar de acontecer, como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, INSS, Banco Central, BNDES, Infraero, Correios e ministérios da Fazenda, da Educação, da Saúde e do Planejamento.

- A ministra deveria rever sua posição, caso a contenção de gastos com concursos seja realmente certa.

Para a vice-presidente da Anpac, faltou assessoramento na área e análises mais profundas dos dados relacionados ao funcionalismo, incluindo aposentadorias e terceirização. Segundo ela, é preciso levar em conta que o percentual de aposentadorias previstas para 2011/2012 é de cerca de 40% do funcionalismo.

- Se houver cortes em órgãos fundamentais, haverá um estrangulamento da máquina.

No que se refere à terceirização, Maria Thereza lembra que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) só tem funcionários terceirizados e pretendia realizar concurso este ano para contratar de 300 a 400 funcionários, entre jornalistas, técnicos e profissionais de nível superior em diferentes áreas.

- O governo esqueceu que o custo dos terceirizados é muito maior do que o dos efetivos. Isto parece não estar sendo levado em conta.

Maria Thereza acredita que, caso seja mantida a decisão de suspender a nomeação dos já aprovados, vai haver um enxurrada de ações e mandados de segurança:

- A Justiça vai adorar - diz ela, ressaltando que, segundo os editais, os órgãos públicos são obrigados a repor as vagas abertas dentro do prazo de validade do concurso e aqueles que forem prejudicados podem entrar com ações.

Já Ricardo Ferreira, autor do livro "Manual dos concurseiros", acha que não há motivo para alarme. Durante sua trajetória na área de concursos, o especialista afirma já ter visto outros ministros, em início de governo, anunciando cortes no orçamento que acabaram por não afetar o calendário previsto de seleções públicas:

- O próprio Paulo Bernardo, em 2008, disse que suspenderia nomeações e seria criterioso com os processos seletivos. E no fim das contas foi um ano excelente para os concurseiros. A necessidade dos órgãos públicos de contratar pessoal para manter a qualidade dos seus serviços acaba sempre falando mais alto - diz Ferreira, para quem o maior problema desse tipo de anúncio é que as notícias acabam desanimando os candidatos. - A previsão é de 130 mil vagas, sendo que só 40 mil são de responsabilidade do governo federal. Ou seja, mesmo que as medidas causem algum impacto, não podemos parar - diz.

Também na opinião de Paulo Estrella, diretor pedagógico do curso preparatório Academia do Concurso, esta é uma medida preventiva de uma ministra que está entrando com o objetivo de tentar encaixar as despesas na receita da União.

- Como todo início de governo, os novos nomeados nos ministérios têm que tomar pé da situação. Não se deve esquecer que a atual administração é uma continuidade da anterior, que vinha promovendo uma grande quantidade de concursos com o intuito de melhorar o serviço público e de substituir funcionários que estão se aposentando. Acredito que em pouco tempo as nomeações ocorrerão normalmente e novos concursos serão abertos.