Andre Oliveira - CNM

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a emenda ao projeto de lei que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal. A emenda foi aprovada por 369 votos a 72 e duas abstenções.

A emenda aprovada nesta quarta-feira, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), redistribui os recursos obtidos com a extração do petróleo em todo o País, incluindo o da camada pré-sal.

A proposta prevê que os royalties sejam divididos entre Estados e municípios - metade para cada -, seguindo, ainda, as porcentagens de divisão dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A proposta provocou polêmica particularmente entre os Estados, pois retira recursos dos principais produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo - em favor dos demais estados e municípios.

De acordo com levantamento feito pelo PSDB, com a aprovação da emenda, a receita do Espírito Santo passaria de pouco mais de R$ 313 milhões (receita de 2009) para R$ 157 milhões. Já a do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.

Apesar da polêmica, o deputado Ibsen Pinheiro considera a emenda uma proposta justa. "Atualmente, dos R$ 12 bilhões advindos anualmente do petróleo brasileiro, R$ 10 bilhões ficam com o Rio de Janeiro, R$ 1 bilhão fica com o Espírito Santo e o outro bilhão é dividido entre 25 Estados. De cada 10 poços furados à procura de petróleo, apenas um tem sucesso. Quem paga os nove fracassos? Todos os brasileiros. Por isso, acredito que o sucesso também deve ser dividido com todos os brasileiros", disse.

Derrotado na votação de hoje, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso Nacional, afirmou que a esperança para o Rio de Janeiro está no Senado. O Estado é o mais afetado pela emenda.

"A esperança para o Rio de Janeiro está no Senado. No Senado, são menos parlamentares. Por isso, nossa esperança é que se faça uma discussão menos apaixonada do que a que está sendo feita na Câmara. Vamos reunir a bancada do Rio de Janeiro na Casa", afirmou.

Antes de decidir sobre a emenda, os deputados votaram um recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alegou não haver assinaturas suficientes para a votação do destaque. Este foi o último projeto de lei sobre o pré-sal do Poder Executivo votado pela Câmara. A votação sobre a matéria segue, agora, para o Senado

Alagoas

Em Alagoas o município que mais receberia acréscimo seria Maceió, que hoje recebe 5.058.277 e passará a receber 33.306.001, totalizando um ganho de 28.247.724, municípios como Arapiraca , Pilar e Palmeira dos Indios também terão ganhos consideráveis.

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