Representantes dos agentes penitenciários de todo país vão estar reunidos nesta quarta-feira (10), em Brasília para buscar a aprovação da PEC 308, que visa a regulamentação da carreira da categoria e a instituição da Polícia Penal nos níveis Federal e Estadual.
Para o representante da classe em Alagoas, Jarbas de Souza, a regulamentação dos agentes penitenciários não significa a criação de uma nova Polícia, mas a inclusão da categoria no quadro das categorias da Segurança Pública contida no artigo 144 da Constituição Federal.
De acordo com Souza, com aprovação os servidores penitenciários passarão a fazer parte da discussão nacional da segurança, tanto em padronização quanto em repasse de verbas federias. Outros pontos será a ampliação da atuação dos agentes penitenciários na recapturas de presos.
“Essa aprovação dará autonomia aos agentes penitenciários para promover o serviço de monitoramento dos presos sob regime semi-aberto, ou seja, nos bairros, ruas, eventos em que possam estar. Para a sociedade, o serviço tende a melhorar, visto que teremos um Sistema Prisional mais atuante, mais inserido na segurança externa aos presídios, colaborando com informações de dentro dos presídios que podem elucidar outras infrações”, explicou Souza.