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Antonio Aragão / Tribuna de União

por Josivaldo Ramos

O jornalista José Ivan Nunes, atualmente editor do blog A Palavra e colaborador do Semanário Extra de Alagoas, foi condenado em agosto de 2011, pelo juiz Ygor Vieira de Figueiredo, então responsável pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, por crime previsto no art. 20,§ 2º, da Lei nº 7.716/89 [Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza] a uma pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

O processo teve origem em 23 de outubro de 2003, quando o jornalista, fazendo uso da palavra no Programa Radiofônico de nome "Fogo Cruzado", transmitido pela rádio AG/FM, com sede em União dos Palmares, incitou a discriminação e o preconceito de raça e religião, ao afirmar que: "(...) reclamaram junto a outras entidadezinhas do movimento negro que não entendem de nada. Querendo colocar nos fundos da Igreja Católica, Exú Costa Ôca, Pomba Gira, Zé Pilintra,(...) isso é idéia do Cizino, um moreno que oxigena o cabelo, e da Nádia, aquela que mora no Sítio Coruja, com a Genizete, que vivem as duas juntas lá."

Por sua vez, a defesa do jornalista, afirmou, durante todo o trâmite processual, que Ivan Nunes não teceu comentários preconceituosos com relação a nenhum grupo social ou religioso, mas apenas tentou alertá-los de que a conduta por eles almejada era inadequada e provocaria reações sociais. Além disso, aduziu que agiu dentro dos limites da liberdade de imprensa, não podendo ser responsabilizado pelos comentários.

A defesa do jornalista, inconformada com a decisão condenatória, buscou reparação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo a apelação sido distribuída ao desembargador Edivaldo Bandeira Rios, a quem coube a relatoria do julgado, que por unanimidade de votos foi julgado, no último dia 21 de março, parcialmente procedente, reduzindo a pena de reclusão para 2 (dois) anos, a ser cumprida em regime aberto.

Quanto à substituição da pena privativa de liberdade em privativa de direito, nada foi alterado, restando por fim a pena a ser cumprida pelo jornalista: “a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e b) prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos a ser revertida a favor de instituição sem fim lucrativo, preferencialmente de apoio a cultura de matriz-africana”.
 

Precisamos ter consciência, somos todos iguais!

Estou no Twitter: @JosivaldoRamos

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Ivan Nunes

por Paulo Veras

O acolhimento pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia contra o deputado federal João Lyra (PSD) pode interferir diretamente na disputa eleitoral em União dos Palmares. Reduto político do deputado, a cidade é palco do processo segundo o qual cerca de 50 trabalhadores foram encontrados em condições análogas a de escravidão. Segundo o blog do Josivaldo Ramos adiantou na quinta-feira, seis dos dez ministros do Supremo aceitaram a instauração do inquérito pedida pelo Ministério Público Federal.

Em União dos Palmares, João Lyra é o principal fiador da campanha do médico Beto Baía (PSD) à prefeitura da cidade. Beto já foi vice-prefeito e ficou em segundo lugar nas eleições de 2008, quando concorreu com o atual prefeito Areski de Freitas do PTB (antigo partido de Lyra). Em recente entrevista a uma rádio local, Beto Baía reiterou que apesar de negociar com outras lideranças de oposição que o apoiaram na eleição passada, ele não abrirá mão de ser o cabeça de chapa à prefeitura.

Investigado pelo STF por questões trabalhistas em União, João Lyra pode encontrar resistências em entrar de cabeça na disputa da cidade que terá peso forte. Um dia antes do acolhimento da denúncia, a Assessoria do deputado havia divulgado investimentos do porte de R$ 3 milhões na cidade, como estratégia para turbinar a candidatura de Beto. Do outro lado da disputa, o pré-candidato do governo é o ex-governador Manoel Gomes de Barros, figura política de proeminência na região.

O processo também joga uma pá de areia no boato de que João Lyra seria candidato a prefeitura de Maceió. No início de março, o jornal Folha de São Paulo chegou a anunciar que o prefeito paulista Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, estaria marcando uma data para vir a Alagoas lançar a candidatura de Lyra. Em 2010, ele foi eleito deputado federal com 111.104 votos, o equivalente a 7,85% do total.

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Jonathas Maresia

por Ascom STF

Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), receber denúncia contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) e contra Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas de submeter à condição análoga à de escravo 56 dos 3.300 trabalhadores de uma empresa de sua propriedade que trabalhavam em lavoura de cana-de-açúcar no município de União dos Palmares, naquele estado. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal (CP).

A decisão, que dá início à ação penal contra os acusados pela Suprema Corte, foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 3412, relatado pelo ministro Marco Aurélio. O MPF os denunciou por supostamente sujeitarem os trabalhadores, com frequência, a jornada de trabalho superior a 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem respeitar o direito de descanso aos domingos. Denunciou-os, ainda, por não oferecer a eles equipamentos de segurança do trabalho contra os cortadores de cana-de-açúcar.

Da acusação consta também, entre outros, que os operários em questão – conforme relato e autos de infração lavradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - seriam mantidos em condições desumanas, com alojamentos precários, sem a devida ventilação. Ademais, as condições sanitárias do local de trabalho não teriam banheiros. Também estariam sujeitos ao consumo de água não filtrada e, no campo, matavam a sede com gelo sem qualquer cuidado de higiene.

PGR

Ao pedir o recebimento da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o fato de a empresa já ter regularizado a situação desses empregados, conforme alegou a defesa, não os isenta de culpa em relação às condições em que foram encontrados os 56 trabalhadores. Até mesmo porque o grupo empresarial controlado por João Lyra emprega, somente naquela fazenda, 3.300 trabalhadores, 17 mil no Estado de Alagoas e um total de 26 mil, somando seus empregados em Minas Gerais.

Portanto, segundo o procurador-geral, o grupo empresarial tem suporte econômico-financeiro e conhecimento da legislação trabalhista, até em função de seu porte e, por conseguinte, ambos os denunciados tinham plena noção do crime que estavam cometendo e devem ser por ele responsabilizados.

Rejeição

O ministro Marco Aurélio, relator do inquérito, votou pela rejeição da denúncia. Ele entendeu que o crime narrado pela acusação é diverso do tipificado pelo artigo 149 do Código Penal, cujo bem jurídico tutelado é a liberdade do ser humano, sob o aspecto ético-social. No mesmo sentido votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O primeiro deles disse entender que não houve cerceamento da liberdade dos trabalhadores em virtude de dívida para com seus patrões, conforme previsto na norma em que se fundamenta a denúncia.

Também o ministro Gilmar Mendes sustentou que “o bem jurídico protegido pelo artigo 149 do CP é o da liberdade individual” e que os fatos narrados na denúncia não compreendem a esse tipo penal.
O ministro Celso de Mello também rejeitou a denúncia. Ele disse ter dificuldades em uma imputação a ser demonstrada apenas com a posterior individualização da conduta de ambos. Segundo ele, “não existe causalidade subjetiva a demonstrar liame entre os fatos narrados na denúncia e o comportamento individual de cada um dos acusados”. Mas, segundo ele, o MPF poderá formular nova denúncia, agora individualizando o comportamento dos dois dirigentes da empresa.

Divergência

A ministra Rosa Weber abriu a divergência, votando pelo recebimento da denúncia, no que foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. A ministra disse entender que os fatos apontados na denúncia afrontam a dignidade da pessoa humana e correspondem ao tipo penal descrito no artigo 149 do CP.

Ao se manifestar no mesmo sentido, o ministro Luiz Fux apoiou-se no princípio da constitucionalidade dos direitos humanos, já que a Constituição Federal é permeada do conceito protetor de tais direitos. Ele entende que os fatos descritos afrontam a dignidade da pessoa humana e colocavam, realmente, os 56 trabalhadores em situação equivalente à de escravos.

Seguindo a mesma linha, a ministra Cármen Lúcia disse que submeter à condição equivalente à de escravo envolve “tudo o que pode ser subsumido ao tipo do artigo 149”. “Considero a denúncia perfeita, cumpridora das exigências legais”, concluiu.

No mesmo sentido se manifestaram os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

FK/AD
 

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Valderi Melo

por Josivaldo Ramos

Após ser presenteado pela Justiça de Capela com a anulação de todos os atos judiciais da instrução processual que apura o sequestro e cárcere privado de José Eugênio da Silva Filho, vulgo “MARTINEZ”, sequestrado de sua propriedade no município de Capela em 20 de janeiro de 2007, o vereador, ex-presidente da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, Edvan Correia dos Santos, o “Bobo”, volta a ser incomodado pela justiça; isto porque encontra-se marcada para amanhã, 29 de março, o reinício da instrução processual, com a realização de uma série de oitiva, inclusive do acusado.

Durante uma audiência realizada em agosto de 2011, o juiz da comarca de Capela, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, detectou que as testemunhas de defesa haviam sido ouvidas, por cartas precatórias, antes mesmo da citação de Thiago Silva de Melo, também acusado pelos crimes. Motivo pelo qual determinou a nulidade de todos os atos praticados até aquele instante e por consequência o reinício da instrução processual.

A Justiça Pública de Alagoas declarou em 05 de abril de 2010 a morte presumida de José Eugênio da Silva, já que não se tem notícia do paradeiro do corpo do “Martinez”. A partir de então tem-se como data da morte o dia de seu desaparecimento, mediante expedição de atestado de óbito, cuja autorização foi dada pela justiça do município de Capela.
“Bobo”, responde como acusado do crime, junto com seu irmão, Edvar de Souza Santos Filho, o Cabeção, além dos irmãos, também são réus, Cícero Pereira da Silva e Thiago Silva de Melo.

Na defesa dos acusados atua o advogado Welton Roberto, considerado o melhor advogado criminalista em atuação em Alagoas. Durante a primeira instrução processual, pelo twitter, o blog manteve contato com o advogado dos acusados a fim de repercutir o caso e saber qual seria a tese da defesa, além de garantir, através do advogado, espaço para que seus clientes pudessem esclarecer para sociedade o porquê são acusados do crime; em resposta, Dr. Welton Roberto garantiu que seus clientes são inocentes e que possuem álibi suficiente para provar esta inocência.

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por Paulo Veras

Em julho do ano passado os blogueiros Alexandre Fleming e Mário Júnior lançaram um texto em conjunto com sérios questionamentos a conduta do secretário de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas Luiz Otávio Gomes. A postagem ainda está no ar e pode ser lida aqui. Ela indagava sobre as relações promíscuas entre o serviço público e o privado em Alagoas. Citava como exemplo o caso do secretário que é sócio de uma empresa de consultoria, a LOG Negócios& Consultoria. No cartel de clientes da LOG estão muitas das empresas que receberam benefícios do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES), presidido por Luiz Otávio enquanto secretário.

O questionamento é justo? Sim. Ao assumir a Secretária de Planejamento, Luiz Otávio Gomes trocou a sua posição diante da sociedade. O empresário da iniciativa privada ficou pra trás e deu lugar ao homem público, para o qual os interesses da sociedade estão em primeiro lugar. O homem público, esse símbolo (quase) tão degenerado, tem que prestar contas a população de seus atos e esta tem o direito de cobrar dele atitudes justas. Foi o que fizeram os dois blogueiros que conheço pessoalmente e, acredito, estavam cheios das boas intensões. Luiz Otávio Gomes se negou a explicar quaisquer uma das indagações e ainda ameaçou processá-los na época. As ações foram feitas, embora as notificações só tenham chegado agora. Os dois estão sendo processados civil e criminalmente pelo que escreveram, tornando público uma cobrança da sociedade.

Vale ressaltar que, nos meses seguintes, novos questionamentos cobraram explicações do secretário sobre outros temas. No final de setembro, eu mesmo indaguei sobre a relação entre Luiz Otávio e a Synergy Group, para quem a filha do secretário trabalhou e cujo um dos braços é o audacioso estaleiro Eisa Alagoas (vide Luiz Otávio Gomesconcede benefícios honestos para a Estaleiro Eisa S.A.? Ou: Synergy Group, deEfromovich, contrata Hyde Melo, filha de LOG!). Um mês depois o jornal O Estado de São Paulo fez novas cobranças sobre uma possível negociata para caixa dois realizada junto a diretores do Bando PanAmericano (aqui e aqui). Incólume, Luiz Otávio Gomes não explicou nada e seguiu como uma das figuras mais poderosas do governo de Alagoas.

Quero lembrar aqui que Luiz Otávio Gomes nunca foi acusado de nada. Sendo suas relações honestas com essas empresas privadas como ele diz, não custaria nada fazer uma defesa pública detalhada do assunto, calando de uma vez por todas as vozes de dúvida sobre sua conduta pública e deixando clara a legalidade de seus atos como homem público para a sociedade. Pelo contrário, ele fez com que essas dúvidas e inquietações contra a sua reputação perdurem até hoje, mesmo tragadas pelo “noticiário do dia seguinte”. Processar os blogueiros não é só uma forma de intimidação a eles e a toda a classe – a qual tenho orgulho de pertencer – mas é também querer calar a sociedade que tem sim o direito de questionar seus gestores sobre o que fazem com o dinheiro PÚBLICO. Se ele não entende como funciona o Estado democrático moderno, que volte para casa...

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por Paulo Veras

Faltando pouco mais de seis meses para as eleições desse ano, o cenário político em Maceió ainda é conturbado pelo excesso de pré-candidatos. Todas as legendas de médio e grande porte estão se colocando a disposição na disputa para ver como o jogo político se desenha, cientes de que os resultados desse ano serão fundamentais para a partida política a ser jogada em 2014. Essa semana, os contornos da cena política se deram, justamente, com o fortalecimento de duas dessas pré-candidaturas.

Primeiro, a do deputado estadual Jeferson Morais (DEM). Essa semana, o Diretório do Partido lançou oficialmente o nome de Morais como postulante a prefeitura da Capital. Duas semanas antes ele já declarava que sua candidatura era “definitiva”. A situação, porém, havia se tornado complicada depois que postagens do blogueiro Bernadino Souto Maior do Cada Minuto opuseram colocações de Jeferson a do presidente estadual do DEM, o vice-governador José Thomas Nonô. O desconforto foi resolvido com a nomeação de Morais para presidir o partido em Maceió.

Já no fim da semana, foi a vez do secretário municipal de Infraestrutura Mozart Amaral. Já empossado presidente municipal do PMDB, Mozart realizou um evento para apresentar a estratégia do partido na cidade para o grande líder da legenda no Estado, o senador Renan Calheiros. Junto com a apreciação de nomes para a vereança, Mozart colocou o próprio nome a disposição do senador. O secretário é apoiado pelo atual prefeito Cícero Almeida (PP) e recebeu sinal verde de Renan, que até então não havia se posicionado quanto a seu candidato.

As duas situações isoladas acabam gerando uma onda que mexe com todo o tabuleiro político porque tencionam diretamente dois lados do processo. No grupo do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), a definição do nome de Jeferson Morais acaba com as esperanças de que o grupo tenha uma candidatura única. Mesmo que o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB) abra mão da postulação, o colega Rui Palmeira (PSDB) não o fará.

No grupo de oposição, cuja discussão inicial era reeditar a candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) como representante das forças do governo federal em Alagoas, o fortalecimento do nome de Mozart Amaral pode resultar num acordo paralelo entre o prefeito Cícero Almeida e o senador Renan Calheiros que inviabilizem a campanha de Lessa. Ainda assim, restariam nomes como do deputado federal Maurício Quintella (PR) e do vereador Galba Novaes (PRB) a provocar a desunião.

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