Um Projeto de Lei de autoria do vereador Kelmann Vieira que busca fortalecer a economia local e promover a inclusão social por meio da geração de empregos está em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta estabelece a obrigatoriedade da contratação de moradores das comunidades diretamente beneficiadas por obras ou serviços executados por empresas contratadas pela Prefeitura de Maceió.
Pela proposta, todas as empresas prestadoras de serviço ao município — especialmente aquelas envolvidas em obras e projetos de infraestrutura urbana — deverão destinar um percentual mínimo de suas vagas de trabalho para residentes da localidade onde o serviço estiver sendo realizado. A medida visa não apenas fomentar a empregabilidade em áreas muitas vezes marcadas por vulnerabilidade social, mas também garantir que os recursos públicos gerem benefícios diretos e concretos para as comunidades maceioenses.
“A ideia é simples e justa: se uma obra pública está sendo feita em um bairro, nada mais correto do que garantir que moradores daquele bairro tenham prioridade nas oportunidades de trabalho geradas por ela. É uma forma de valorizar a mão de obra local, reduzir o desemprego e promover o desenvolvimento social de forma mais igualitária”, destacou Kelmann.
O Projeto de Lei ainda prevê mecanismos de fiscalização e penalidades para as empresas que descumprirem a regra, além de estabelecer critérios para comprovação de residência e capacitação dos trabalhadores contratados. A proposta está agora sendo analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Caso aprovada, a nova legislação poderá representar um marco na forma como os investimentos públicos impactam diretamente a vida da população, promovendo não só melhorias na infraestrutura urbana, mas também oportunidades reais de crescimento para quem mais precisa.
“Tenho total convicção que, se aprovado na Câmara de Vereadores, esse projeto irá virar Lei a partir da sanção do prefeito JHC que, assim como eu, tem uma enorme preocupação com a geração de emprego e rendas para as comunidades”, concluiu Kelmann.
