O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PL), publicou uma portaria determinando o afastamento cautelar do vereador Siderlane Mendonça (PL) e de servidores comissionados vinculados ao gabinete dele, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral que impôs medidas restritivas aos investigados na Operação Falácia, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.
Conforme a portaria de nº 0775/2025, publicada no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (29) os servidores e o parlamentar estão proibidos de acessar as dependências da Casa Legislativa. Também foi vedado qualquer tipo de contato — pessoal, telefônico ou indireto — entre os investigados e os demais funcionários da Câmara.
A decisão judicial que embasa a portaria foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Maceió, no âmbito de uma ação criminal que estabeleceu uma série de medidas cautelares diversas da prisão. O conteúdo da decisão segue sob sigilo, mas envolve suspeitas de irregularidades no exercício do mandato e no uso de cargos comissionados.
“Cumprir a determinação a decisão judicial da proferida pelo Juízo da Juízo Eleitoral da 001ª Zona Eleitoral de Maceió-AL, nos autos da cautelar inominada criminal nº 0600009-08.2025.6.02.0054, e proceder o afastamento cautelar de suas funções e atividades no âmbito da Câmara Municipal de Maceió-AL do Vereador e dos Servidores mencionados na decisão judicial, a partir desta data, enquanto perdurar a determinação do juízo eleitoral”, destaca trecho da publicação.
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Operação Falácia
Durante a operação, policiais federais cumpriram na última sexta-feira (25), 21 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça Eleitoral de Maceió, nas cidades de Maceió e Rio Largo.
Além disso, estão foram executadas 17 medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento do cargo de um vereador, suspeito de liderar o grupo, e o bloqueio de bens em valores superiores a R$ 200 mil reais.
Em nota, a Câmara Municipal de Maceió chegou a se pronunciar e informou que as diligências realizadas pela Polícia Federal foram exclusivas no gabinete de Siderlane e que a investigação trata do pleito eleitoral de 2020. Confira a nota na íntegra:
“A Câmara Municipal de Maceió informa que, em cumprimento a mandado expedido pela Justiça Eleitoral, a Polícia Federal realizou diligência na manhã desta sexta-feira (25), exclusivamente no gabinete de um único vereador, sendo a investigação relacionada ao pleito eleitoral de 2020.
É importante destacar que o objeto da apuração não possui relação com a atividade parlamentar nem com a rotina legislativa da Casa.
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às determinações do Poder Judiciário, atuando também na proteção das prerrogativas parlamentares e assegurando o pleno funcionamento do Legislativo.
Reiteramos, por fim, nosso respeito incondicional às decisões judiciais e às instituições envolvidas, colocando-nos à disposição para colaborar com as autoridades competentes no que for necessário.”
