O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28/4) para revogar a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello — condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato. A reclusão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada e passa por análise dos demais integrantes da Corte.
Com o voto de Mendonça, o placar ficou em 6 votos a 1 para manter a prisão do ex-presidente da República. O julgamento está no plenário virtual e termina às 23h59. O magistrado considerou que os últimos recursos apresentados por Collor no processo deveriam ter sido acolhidos.
"Ante o exposto, com as devidas vênias aos entendimentos diversos, os presentes embargos infringentes devem ser conhecidos, viabilizando-se o seu respectivo processamento. Como consequência, afastado o trânsito em julgado da decisão condenatória, impõe-se a revogação do decreto prisional, determinando-se a expedição de alvará de soltura do clausulado", escreveu.
O ministro Gilmar Mendes havia suspendido a deliberação, mas desistiu de levar o caso para o plenário físico. Votaram a favor da prisão: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Faltam os posicionamentos de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava-Jato antes de assumir a cadeira do Supremo.
Fernando Collor de Mello foi detido, na sexta-feira da semana passada, no aeroporto de Maceió, enquanto se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes", segundo a defesa. Na noite anterior, o magistrado havia rejeitado todos os recursos da defesa e determinado a prisão imediata e o início do cumprimento da pena.
Collor passou por audiência de custódia durante a manhã de sexta-feira, na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, e cumprirá a pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital do estado. O político está na ala especial, em uma cela individual da unidade.
Os advogados do ex-presidente solicitaram a concessão de prisão domiciliar, pois, segundo eles, Collor apresenta "comorbidades graves" por causa da idade avançada (75 anos), doença de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Moraes determinou um prazo de 48 horas para que todos os documentos médicos relacionados ao estado de saúde dele para análise da conversão.
