O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor inicie o cumprimento de sua pena em regime fechado, no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. A decisão foi tomada após Collor passar por uma audiência de custódia. As informações são do jornal O Globo. 

Por ter ocupado a Presidência da República, Moraes determinou que ele seja mantido em uma cela separada, na ala especial da unidade prisional. O ministro também estipulou o prazo de 24 horas para que o presídio informe se tem condições adequadas para cuidar da saúde do ex-presidente.

A defesa de Collor havia solicitado que ele cumprisse a pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, que exigiriam monitoramento constante e cuidados médicos especializados. Moraes encaminhou o pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda segundo O Globo, o julgamento sobre a prisão do ex-presidente estava sendo realizado no plenário virtual do STF, mas foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes solicitar destaque, o que levará o caso a ser analisado presencialmente em plenário físico, em data ainda não definida. 

Apesar da suspensão do julgamento, a ordem de prisão continua válida. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já haviam acompanhado o relator, Alexandre de Moraes, votando a favor da execução da pena.

Collor foi preso na madrugada desta quinta-feira (25), no aeroporto de Maceió, quando se preparava para embarcar rumo a Brasília. Fontes próximas relataram ao jornal que o ex-presidente se mostrou tranquilo no momento da prisão e permanece sob custódia da Polícia Federal em Alagoas, aguardando transferência para o presídio.

A detenção foi autorizada após o fim dos recursos no processo em que Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção.