Na noite da última quinta-feira (24), o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) foi palco da audiência pública “Direito à Educação de Jovens, Adultos e Idosos: desafios e avanços no município de Maceió”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).
Conduzida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, a audiência reuniu autoridades, estudantes, educadores e representantes da sociedade civil em um espaço democrático de escuta e diálogo. A atividade é parte de uma sequência de encontros mensais realizados por um grupo de trabalho composto por MPF, MP/AL, MPT e DPE/AL, que vem se debruçando sobre os principais entraves enfrentados pelo público da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) em Maceió.
Durante a audiência pública, a comunidade teve espaço garantido para expressar suas insatisfações, relatar vivências e apontar entraves que afetam diretamente o cotidiano das escolas. Foram levantados temas diversos, como transporte escolar, segurança, infraestrutura precária, déficit de profissionais e a necessidade de recomposição salarial dos professores. As falas evidenciaram o quanto esses problemas comprometem o acesso e a permanência dos estudantes nas salas de aula, sobretudo na EJAI.
Em contraponto, a Secretaria Municipal de Educação, representada por seu corpo técnico, apresentou ações que estão sendo implementadas para enfrentar parte desses desafios. Entre elas, destacou-se a entrega de 149 novos veículos para o transporte escolar, prevista para as próximas semanas, como medida para ampliar o atendimento à demanda crescente. A Secretaria também reconheceu limitações ainda não superadas, como problemas de eletrificação em algumas escolas, que dificultam a climatização adequada dos ambientes de ensino.
Exemplo – Um dos momentos mais simbólicos da audiência foi protagonizado pelo estudante Pedro Lopes, da Escola Municipal Professora Hévia Valéria Maia Amorim, que, ao representar a comunidade acadêmica estudantil, comoveu o público com seu depoimento. “Eu tenho pra mim que a escola é o último porto seguro da minha vida”, afirmou o estudante de 84 anos, sendo aplaudido por todos os presentes. “Eu quero que essa experiência (de estar numa escola), que eu não tive na minha juventude, sirva de exemplo para o país inteiro. Porque eu acredito que um povo educado é um povo que muda a história da Nação”, concluiu.
O exemplo de Pedro Lopes demonstra, segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, que a EJAI representa “uma retomada de um projeto de vida interrompido, trazendo a educação de volta à centralidade desse projeto de vida, como um valor”, afirma a representante do MPT. “Ao menor sinal de dificuldades (transporte, ausência de professores, infraestrutura escolar), esse projeto de vida será mais uma vez interrompido. Daí a necessidade de ouvi-los para intervir, cada qual em suas esferas de atribuição, adotando as estratégias e intervenções necessárias a uma educação mais inclusiva", conclui a procuradora.
Parceria institucional – A audiência pública é um instrumento democrático que permite o diálogo direto entre a sociedade e os órgãos públicos. Trata-se de um espaço em que cidadãos, especialistas, representantes de instituições e autoridades se reúnem para debater assuntos de interesse coletivo, promover o intercâmbio de ideias e buscar soluções para problemas que afetam a população.
No caso específico desta audiência, a parceria entre o MPF, MP/AL, DPE/AL e MPT fortalece a união em torno de uma atuação multifocal para uma área historicamente carente de atenção. “Essa união fortalece uma abordagem integrada para a comunidade escolar, ampliando a eficácia das ações e garantindo soluções mais ágeis e alinhadas às necessidades específicas dos estudantes e profissionais da educação”, enfatiza o procurador Bruno Lamenha.
Esta é a primeira atuação institucional integrada, exclusivamente dedicada à educação de jovens, adultos e idosos em Maceió. A capital alagoana é a cidade brasileira, com mais de 500 mil habitantes, que possui o maior índice de analfabetismo.
“Foi um marco para a gente, porque pudemos ouvir dos profissionais, alunos e da população, de uma forma geral, sobre essa educação que representa um processo de reparação. Reparação para aquelas pessoas que não tiveram a oportunidade de entrar na escola na época adequada e que se encontram, com 15 anos ou mais — bem mais —, submetidas a essa nova oportunidade de exercer o seu direito. Para elas, que conciliam trabalho com estudos, num terceiro ou quarto turno, a educação deve ser sempre ofertada com dignidade, servindo de incentivo aos seus sonhos, às suas novas perspectivas de vida”, explicou a promotora de Justiça, Alexandra Beurlen.
Titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área dos Direitos Humanos, a promotora Alexandra Beurlen destacou ainda a importância da participação de dois vereadores nas discussões da audiência, enfatizando que é fundamental que os representantes do povo estejam atentos a essa escuta.
Educação inclusiva – As contribuições obtidas durante a audiência pública “Direito à Educação de Jovens, Adultos e Idosos: desafios e avanços no município de Maceió” serão fundamentais para a formulação de ações e estratégias que visem solucionar os principais desafios enfrentados pelos discentes do EJAI, especialmente nas áreas de infraestrutura escolar, transporte e carência de docentes. Essas informações servirão como base para a construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
Ao longo da audiência, estiveram à mesa de abertura e condução dos trabalhos: o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha (MPF); a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen (MP/AL); a procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, Cláudia Soares (MPT); o defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, Isaac Souto; o promotor de Justiça Alberto Tenório (MP/AL); o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Monteiro; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Juliano de Brito; o coordenador do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (FEJA/AL), Régis de Souza; o vereador Leonardo Dias, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maceió; e o vereador Alan Pierre.
