Em decisão publicada pela Justiça nesta quinta-feira, 23, os advogados e réus Gabriela Terêncio de Souza Araújo e Thiago Pinheiro, indiciados durante a Operação Face Oculta II, deflagrada pela Polícia Federal, em 2023, foram condenados por lavagem de dinheiro, com base no artigo 1º da Lei nº 9.613/98. Ambos receberam pena de três anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além de multa de 700 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos, cujas modalidades serão definidas pelo Juízo da execução penal.

Na mesma decisão, a Justiça absolveu Gabriela, Thiago, Marcus Aurélio Pinheiro e Esperon Pereira dos Santos do crime de organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/13. Marcus Aurélio e Esperon Pereira também foram absolvidos do crime de lavagem de capitais.

O juiz considerou que não havia elementos nos autos que agravassem a pena, como antecedentes criminais ou condutas sociais e pessoais negativas. Também entendeu que a vítima (a sociedade) não contribuiu para o crime, mas esse fator não implicaria em agravamento da pena.

A decisão ressaltou que, embora a nova redação do artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal permita a detração da pena, no caso, o tempo de prisão provisória não seria suficiente para alterar o regime, razão pela qual a detração não foi aplicada. A multa imposta deve ser recolhida ao fundo penitenciário, no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da sentença.

Por fim, caso não haja o pagamento da multa, será expedida certidão para que a Procuradoria da Fazenda Nacional adote as medidas legais cabíveis.

A sentença traz desfecho a uma ação penal que investigava os envolvidos por crimes de lavagem de capitais e participação em organização criminosa.

Face Oculta I e II

As Operações Policiais denominadas Face Oculta I e II foram deflagradas pela Polícia Federal em Alagoas em  14 de março de 2023, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa enraizada no Estado de Alagoas que vem praticando, principalmente, o crime de lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas e ativos financeiros e sequestro de bens dos investigados nas cidades de Maceió, Marechal Deodoro, Penedo, Natal, no Rio Grande do Norte, Recife em Pernambuco, e Fernandópolis e São José do Rio Preto, em São Paulo, referentes às duas fases da operação Face Oculta.

As investigações revelaram que um esquema criminoso, já reprimido no ano de 2017 voltou a ser praticado. Em dezembro de 2017 a Polícia Federal deflagrou a Operação Duas Faces em Maceió visando estancar o plano criminoso de integrante do PCC de São Paulo que tinha se estabelecido em Alagoas e, fazendo uso de nome falso, passou a adquirir imóveis e bens de alto valor, mostrando-se como se fosse um empresário de sucesso.

Ocorre que, aparentemente, os então réus não pararam de cometer delitos. Segundo novas investigações, após a morte do líder da Orcrim, verificou-se que a família da viúva passou a contar, a partir de 2018, com o apoio de seu advogado para continuar recebendo vultuosas quantias de dinheiro em espécie provenientes do Estado de São Paulo.

Durante as investigações constatou-se que a viúva alagoana recebeu, nos anos de 2018 e 2019, malas de dinheiro em Alagoas. Para tanto, contou com a participação do advogado que passou a organizar viagens para São Paulo com o objetivo de trazer o dinheiro ilícito. Destaque-se que alguns militares foram contratados para “escoltar” o dinheiro de São Paulo à Maceió.

Na ocasião foram apreendidos diversos equipamentos, objetos e joias na casa dos suspeitos.

Descobriu-se ainda em 2022 que este mesmo grupo criminoso já investigado na Operação Duas Faces estava movimentando milhares de reais de origem desconhecida através de contas bancárias em nome de terceiros, que emprestavam suas contas bancárias para possibilitar o recebimento de valores, que eram sacados no caixa e entregues aos beneficiários do esquema, assim como também utilizaram empresas de fachada para a movimentação de valores, fatos que deram origem a Operação Face Oculta II.