O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quinta-feira (24), a prisão do ex-presidente e ex- senador por Alagoas, Fernando Collor.
Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC engenharia.
Alexandre de Moraes rejeitou o recurso de Collor contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato e determinou que a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena.
Atendendo a um pedido de Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão está marcada para iniciar às 11h desta sexta (25). A previsão é que termine por voltas das 23h59 do mesmo dia.
No entanto, até o final da sessão desta sexta, a ordem de prisão segue em vigor e pode ser cumprida.
"Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.
Em novembro do ano passado, STF rejeitou, por 6 votos a 4, recursos apresentados pelo ex-presidente, mantendo a condenação.
Collor não teria respeitado limitações impostas pelo Supremo e, por isso, teve revogado o benefício de aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade. De acordo com informações que circulam em Brasília, o ex-presidente deve ser levado para o Presídio da Papuda, em Brasília, onde deve cumprir pena, inicialmente.
A defesa de Fernando Collor ainda não se pronunciou oficialmente.
