Quatro influenciadores digitais alagoanos, investigados por suposta participação em uma organização criminosa que divulga jogos ilegais e casas de apostas assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que foram homologados pela Justiça, essa semana.
Os influenciadores são: Luiz Ricardo Melquiades Santiago, o Rico Melquiades; Juliana Priscila de Oliveira Mendes; Ana Karoline da Silva Dantas; e Luiz Henrique Barreto da Silva Nen.
Conforme os acordos:
Rico Melquiades: terá que pagar R$ 1 milhão em multas. Deste, R$ 600 mil serão pagos com recursos já bloqueados judicialmente e os R$ 400 mil restantes serão quitados em oito parcelas. Além disso, um veículo Toyota Hilux, modelo 2023/2024, de propriedade do influenciador, ficará impedido de ser transferido até que toda a obrigação seja cumprida.
O acordo de Juliana Priscila de Oliveira Mendes determina que ela deverá doar R$ 60.587 ao Estado de Alagoas. A quantia será abatida do valor de R$ 75.559,70 já bloqueado. O restante será devolvido a ela, que aceitou os termos.
Ana Karoline da Silva Dantas se comprometeu a repassar R$ 350 mil ao Estado. O valor que será pago em 45 parcelas.
Já Luiz Henrique Barreto da Silva Nen fará uma doação em equipamentos eletrônicos, avaliados em R$ 119.907,05. Entre os itens estão: computadores, monitores, notebooks, webcams, nobreaks e outros periféricos.
Ainda segundo a decisão da Justiça, todos os influenciadores confessaram formal e detalhadamente a prática dos crimes durante a negociação dos acordos.
Sobre os acordos
O ANPP está previsto no Código de Processo Penal como alternativa à abertura de ação penal em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para ser celebrado, o ele exige confissão do crime por parte do investigado e aceitação das condições propostas pelo Ministério Público, como pagamento de multa, prestação de serviços comunitários ou indenizações. Se descumprido, o Ministério Público pode pedir sua rescisão e dar início ao processo criminal com o oferecimento de denúncia formal.
