O mandato de um parlamentar em risco e um projeto para anistiar os que tentaram um golpe de Estado. É o panorama de momento na Câmara dos Deputados. Dois temas, duas frentes que se encontram, embora nada tenha que ver uma coisa com a outra. O bolsonarismo e a ultradireita forçam a barra para tentar votar a proposta de perdão aos criminosos no plenário. Enquanto isso, Glauber Braga (PSOL) encerra greve de fome após nove dias. Ao que parece, marcado para morrer, ele acaba de ganhar sobrevida.

Após o Conselho de Ética aprovar a cassação do mandato de Glauber, ele partiu para o protesto radical, que, tudo indica, deu resultado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, jogou para o segundo semestre o desfecho para o caso. Dá tempo de se costurar um acordo bom para todas as partes. No outro assunto – anistia a golpistas –, o mesmo Hugo Motta se move com perturbadora leniência. Sua obrigação é barrar a imoralidade. 

Para isso, o presidente da Câmara deve usar sua prerrogativa na definição da agenda. São milhares de projetos de lei na fila, e é evidente que há incontáveis propostas muito mais urgentes para o país. Agora, é descabida qualquer vinculação entre o caso da perda de mandato e a anistia que livra o grupo que tramou até o assassinato de autoridades.

Enquanto esteve em greve de fome, Glauber Braga recebeu a visita de oito ministros do governo. Isso seria um sinal do apoio que o parlamentar teria de Lula e companhia – mas com um porém. O assunto é exclusivo do Poder Legislativo. A oportunidade de puxar o gatilho para uma nova crise é imensa. Exatamente por isso, embora haja apoio, a ação governista deve se resumir à solidariedade. Sem melindrar a Câmara.

Crise mesmo, com potencial de sérios estragos, é o que virá se o irresponsável projeto da anistia passar na Câmara. Porque o STF vai declarar que é inconstitucional. Não haverá alternativa ao Supremo. Na prática, a anistia consagra o Legislativo como corte revisora de decisões judiciais – o que seria uma aberração lógica e jurídica.

Hugo Motta deu demonstrações de que não vai tomar uma decisão individual – ou seja, abre mão de suas prerrogativas. Quer uma solução colegiada, um acordão com governo e STF juntos. Como será isso exatamente, ninguém sabe ao certo. A anistia é um projeto da extrema direita, do bolsonarismo, de forças antidemocráticas. Deve ir para o lixo.