Juscelino Filho foi abatido no Ministério das Comunicações por uma denúncia de desvio de emendas parlamentares. O caso, segundo o que a Polícia Federal apresenta, é um clássico desse tipo de maracutaia. Como deputado federal, o agora ex-ministro destinou recursos para obras de pavimentação que beneficiam suas propriedades no interior do Maranhão. É um padrão nacional. A maioria dos picaretas ficará impune.

Além de usar recursos para seus interesses paroquiais, o acusado também teria montado um esquema de corrupção, envolvendo empresas de fachada e pagamento de propina. Jucelino Filho sobrevivia na cadeira de ministro apenas porque faltava a manifestação da Procuradoria Geral da República. Não falta mais. Denunciado ao STF, ele foi convidado a pedir demissão. Lula faz o que disse que faria após denúncia da PGR. 

Nos últimos anos, houve uma série de operações policiais sobre desvio de emendas parlamentares. A farra ganhou as dimensões atuais desde a inauguração do orçamento secreto, durante o governo Bolsonaro. Na condição de presidente da Câmara, Arthur Lira deu sua contribuição essencial para a consolidação do modelo.

Aqui em Alagoas, há mais de uma investigação em andamento. Ao menos em tese. Como se sabe, a mutreta legislativa com o Orçamento da União foi bater no STF. Decisões do ministro Flávio Dino forçaram o Congresso a adotar medidas para dar mais transparência à destinação das cobiçadas emendas. Mas estamos longe do ideal.

Já defendi aqui a extinção desse mecanismo de repasse de dinheiro via Legislativo. É uma brincadeira irresponsável. Serve apenas para políticos posarem de benfeitores, muito preocupados com a vida dos “irmãos brasileiros”. Além dos vícios circunstanciais, as emendas indicam um parlamentarismo na prática, uma afronta à Constituição.

O panorama vai continuar nessa toada. Isso significa que o Congresso mantém um contrato para a produção permanente de escândalos. Porque a essência do negócio está envenenada desde a origem. O que nasceu para driblar as regras de controle nunca estará nos limites da legalidade. Jucelino parece muito enrolado. Há outros na fila.