A Ação Civil Pública deu entrada, na semana passada, na 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.

Numa parceria entre a Defensoria Pública Estadual e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, a ACP, com pedido de liminar, requer que seja determinado que a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) realize novos estudos sobre as consequências da mineração da Braskem em Maceió, já que fatos novos surgiram nos últimos anos.

Segundo o texto da ação, “a despeito de tal cenário, o SGB, após requisição da Defensoria Pública, RECUSOU-SE por três vezes, nos dias 13 e 18 de março de 2025, a trabalhar em Maceió no caso Braskem, até mesmo na simples atualização dos seus estudos”.

O documento ainda faz um alerta: 

“A inércia na atualização do monitoramento da subsidência pode levar a tragédias irreversíveis. Portanto, a concessão da tutela de urgência, que adiante se pede, é fundamental para garantir a segurança da população e a transparência na gestão do desastre ambiental causado pela Braskem, mormente ante o princípio da precaução.”

Para os defensores que assinam a ACP e os advogados do MUVB, não há impeditivo legal para que a CPRM dê continuidade e atualize o seu trabalho - pelo contrário, faz parte das atribuições e obrigações da instituição.