Com a confirmação da decisão em instâncias superiores, o município de Piaçabuçu deverá convocar novas eleições para eleger novamente o prefeito e o vice-prefeito
O juiz eleitoral Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e de seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão, após analisar o recurso de embargos de declaração apresentado pela defesa dos acusados. No entanto, o magistrado retificou a sentença original, determinando que, após o trânsito em julgado, novas eleições sejam realizadas para os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme previsto no Código Eleitoral.
A sentença inicial havia decidido pela diplomação dos segundos colocados nas eleições, sob o argumento de que a chapa eleita não obteve a maioria absoluta dos votos válidos. Contudo, o juiz considerou essa decisão juridicamente insustentável, pois ela contrariava o artigo 224, §3º, do Código Eleitoral, que determina a realização de novas eleições após a cassação, independentemente do número de votos anulados.
Além disso, o juiz corrigiu um erro material na sentença, esclarecendo que a prova utilizada no caso foi uma “verificação técnica ou digital” realizada pela plataforma Verifact, e não uma “prova pericial” tradicional, como havia sido inicialmente indicado. O magistrado também retirou a declaração de inelegibilidade imediata dos representados, esclarecendo que a inelegibilidade poderá ser reconhecida futuramente, com base nos efeitos da cassação.
Em sua análise, o juiz ressaltou que a prova reunida no processo, composta por documentos oficiais, registros audiovisuais, capturas de tela de postagens em redes sociais e relatórios autenticados, foi suficiente para embasar o julgamento, sem necessidade de provas testemunhais adicionais. “As condutas atribuídas aos representados estavam amplamente documentadas, incluindo a participação direta e voluntária dos envolvidos na produção e divulgação de material irregular”, explicou o magistrado.
A decisão também mencionou a conduta do ex-prefeito de Piaçabuçu, que usou programas assistenciais com recursos públicos para promover sua chapa. “A atuação conjunta e coordenada dos representados, que participaram de eventos oficiais vinculando suas imagens à administração pública, resultou em um claro benefício político-eleitoral compartilhado, justificando a aplicação das sanções”, afirmou Lucas Lopes.
Com a confirmação da decisão em instâncias superiores, o município de Piaçabuçu deverá convocar novas eleições para eleger novamente o prefeito e o vice-prefeito. A sentença também deixou claro que as provas documentais e audiovisuais foram suficientes para o julgamento, dispensando novas diligências.
*Com informações do Informa Alagoas
