Em março, o governo federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito e oferecer empréstimos consignados com juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada (CLT). 

Voltado para mais de 47 milhões de trabalhadores formais, o programa abrange empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais contratados por microempreendedores individuais (MEIs). O funcionamento ocorre por meio do sistema eSocial, que permite que mais de 80 instituições financeiras acessem o perfil dos trabalhadores para oferecer crédito consignado. Esse sistema eletrônico integra informações trabalhistas e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Como funciona o crédito consignado

Desde o dia 21 de março, os interessados podem solicitar o crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível em plataformas online e aplicativos. Para isso, o trabalhador deve autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa com bancos habilitados pelo governo federal. Respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as ofertas são enviadas em até 24 horas. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também poderão oferecer o crédito diretamente em suas plataformas digitais.

Além disso, o programa possibilita a portabilidade de crédito entre bancos a partir de 6 de junho, permitindo que os trabalhadores migrem para opções com condições mais favoráveis. As taxas de juros esperadas variam entre 1,6% e 3,3% ao mês, valores significativamente inferiores aos praticados anteriormente, trazendo maior acessibilidade à modalidade.

Limites e benefícios

O empréstimo consignado tem um limite de comprometimento de até 35% do salário mensal do trabalhador. Há também a possibilidade de utilização de até 10% do saldo do FGTS e da multa de 40% em casos de demissão para quitar débitos restantes. Caso a dívida não seja totalmente paga, o saldo vinculado ao eSocial será descontado no próximo emprego formal.

Segundo o advogado tributarista Thiago Rodrigues, entrevistado pelo Cada Minuto, o consignado criado pelo programa é uma alternativa viável e economicamente vantajosa para os trabalhadores.

“Esse empréstimo é descontado diretamente na folha de pagamento e oferece taxas de juros mais baixas, variando entre 1,6% e 3,3% ao mês, semelhantes às taxas aplicadas aos servidores públicos. No entanto, há uma diferença na margem consignada: para trabalhadores celetistas, as parcelas do consignado podem comprometer até 35% do salário mensal, enquanto, no caso dos servidores públicos, a margem consignada pode alcançar 45%.”

Thiago ainda destaca os benefícios financeiros do programa. 

“A justificativa para a criação dessa modalidade é aumentar o poder de compra dos trabalhadores e facilitar a quitação de débitos já existentes. Com taxas de juros atrativas, o consignado também pode ser usado para substituir outros empréstimos vigentes que possuem juros mais elevados. Além disso, por ser descontado diretamente em folha, essa modalidade ajuda a reduzir índices de inadimplência, trazendo benefícios financeiros ao trabalhador. Então, na minha opinião, é uma medida que vai trazer um benefício para o trabalhador, porque o percentual de juros é muito atrativo.”

Ele também lembrou que a Medida Provisória tem um prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, totalizando até 120 dias para que o Congresso aprove a iniciativa. 

“O empréstimo consignado foi criado por meio de uma medida provisória, com prazo inicial de sessenta dias, podendo ser prorrogado, e, no total, conta com um limite de 120 dias. Dentro desse período, o Congresso Nacional deve aprovar a medida para transformá-la em lei, garantindo sua vigência.”

Perspectivas e impacto

A expectativa é que, em até quatro anos, 19 milhões de trabalhadores celetistas optem pelo crédito consignado, movimentando cerca de R$ 120 bilhões. Atualmente, o setor privado soma aproximadamente 4,4 milhões de operações contratadas, no valor de R$ 40,4 bilhões, montante que ainda é inferior aos R$ 600 bilhões disponíveis para servidores públicos e aposentados do INSS.

Desenvolvido pela empresa pública Dataprev, o sistema que integra o Crédito do Trabalhador à Carteira Digital de Trabalho, ao FGTS Digital e ao eSocial promete trazer mais segurança e acessibilidade. O desconto direto em folha de pagamento e a redução das taxas de juros são medidas que visam beneficiar milhões de trabalhadores e impulsionar a economia.

Para saber mais sobre o programa, acesse a Carteira de Trabalho Digital ou consulte as instituições financeiras habilitadas.

 

*Estagiário sob supervisão da editoria.