Foi uma sessão histórica com todas as características: uma pauta de impacto social e político, a presença de líderes da resistência ao regime ditatorial, familiares dos estudantes mortos durante esse período obscuro que durou 21 anos (1964-1985) e muita emoção em cada intervenção. Assim foi a reunião ordinária do Conselho Universitário (Consuni), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

O reitor Josealdo Tonholo abriu os trabalhos do dia 1º de abril, na data em que se completou 61 anos do Golpe Militar, e convidou para a mesa o sociólogo Edval Cajá, que veio de Recife especialmente para participar deste evento, e também o presidente e o vice-presidente da Comissão da Verdade Jayme Miranda, Delson Lyra e Everaldo Patriota, respectivamente.

No pronunciamento inicial, Tonholo enfatizou a importância de trazer este debate de reparação histórica para o Consuni e agradeceu às duas conselheiras que fizeram o requerimento para reintegração e diplomação dos estudantes Gastone Beltrão, Dalmo Lins e Manoel Lisboa. “Essa é uma iniciativa da maior relevância para a defesa do Estado Democrático de Direito”, ressaltou o reitor.

As conselheiras requerentes, Emanuelle Rodrigues, professora do curso de Comunicação Social, e Iracilda Moura, professora do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS) e sobrinha de Manoel Lisboa, leram o texto do requerimento, que foi baseado no relatório da Comissão da Verdade. “Consideramos fundamental que a Universidade reveja as posturas que, enquanto instituição de ensino, foram de encontro a sua missão de difundir conhecimento e afrontaram direitos humanos básicos”, defendeu a professora Emanuelle.

Iracilda Moura destacou a emoção pessoal diante do tema, como pessoa que vivenciou na própria família os horrores dos sequestros e torturas que foram perpetrados pelo Estado brasileiro naqueles anos. “É preciso fazer essa reparação histórica, não só por nós familiares que sentimos essa dor de perto, mas para que nunca mais no Brasil os direitos humanos sejam atacados e o Estado promova torturas e assassinatos. Minha avó lutou para localizar tio Manoel quando ele foi sequestrado e, mesmo tendo parentes militares, não conseguimos notícias. Até saber que ele foi assassinado. Mas ainda tentaram forçar a versão de uma suposta troca de tiros onde ele teria sido morto, quando na verdade ele foi assassinado sob tortura”, relatou a docente.

O sociólogo Edval Cajá foi companheiro de militância de Manoel Lisboa, no Partido Comunista Revolucionário (PCR) e também sofreu com a prisão, em Recife, e a tortura durante a Ditadura. Ele foi o último preso político a ser libertado, em 1979. Cajá saudou familiares e companheiros de luta, lembrando o legado de Lisboa, perseguido e morto pelo regime, e de tantos jovens que deram a vida pela defesa de uma sociedade justa e igualitária, como Gastone Beltrão e Dalmo Lins.

Ele enfatizou a violência institucionalizada da Ditadura Militar, denunciando os sequestros e torturas comandados por agentes do Estado, e ressaltou a estrutura de poder que sustentava a repressão política no Brasil. “Tudo isso para manter as riquezas deste país concentradas em poucas mãos, enquanto para a maioria da sociedade restava fome, desigualdade e condições desumanas de vida. Tudo isso em conluio com o governo dos Estados Unidos, como ficou comprovado com farta documentação, por exemplo, da operação Condor, que perseguiu militantes no Brasil e em outros países da América Latina”, denunciou

Cajá também relembrou sua própria experiência como sobrevivente da repressão, mencionando sua prisão e tortura. “Fui salvo pela mobilização estudantil no Recife, que realizou uma grande greve e pelo empenho pessoal de Dom Helder Câmara. Em nome dos que não puderam sobreviver, é preciso continuar a luta por igualdade social e pelos direitos básicos de cada cidadão e cidadã deste país. Por isso, essa iniciativa do Conselho Universitário da Ufal, em fazer justiça a esses estudantes mortos pela ditadura, é um exemplo e deve ser louvado”, ressaltou.

Thomaz Beltrão falou sobre a irmã Gastone. “Ela era uma jovem alegre e inteligente. Entrou na Ufal, no curso de Economia, ainda com 17 anos. Neste período iniciou a militância política organizada na Ação Libertadora Nacional (ALN) e recebeu treinamento de guerrilha em Cuba. Em 1972, Gastone foi morta por agentes do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo. Como era comum, criaram uma versão de que ela foi morta em tiroteio, quando na verdade, ela foi executada sob tortura, como tantos brasileiros e brasileiras. A família fica emocionada com essa homenagem e com a possibilidade de trazer luz para essa história”, declarou.

Sobre o estudante Dalmo Lins, o familiar que fez o pronunciamento foi Ênio Lins, diante dos conselheiros e conselheiras e de vários parentes e amigos que vieram para a homenagem. “José Dalmo Guimarães Lins foi um destacado militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e um brilhante estudante de Direito desta Universidade. Mas foi expulso pelo que foi considerado como ‘atividades subversivas’. Acredito que pior do que sofrer a tortura, foi para Dalmo ser obrigado a assistir a brutalidade a que foi submetida sua esposa, Maria Luiza, diante dele. Mesmo libertado, ele nunca superou esse trauma, e acabou tirando a própria vida. Esse momento é para fazer Justiça à memória de tantos jovens trucidados fisica e psicologicamente, como Dalmo”, declarou Ênio.

Vários outros discursos importantes foram ouvidos durante a sessão, resgatando fatos históricos e falando sobre a memória de ativistas sociais e políticos que sofreram sob a Ditadura Militar em Alagoas e no Brasil. Muitas pessoas presentes à sala dos Conselhos teriam histórias para contar, mas o tempo não era suficiente para tantos depoimentos relevantes. O desembargador de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, e militantes de partidos políticos como o PCB, PC do B e PCR também fizeram pronunciamentos sobre a resistência a esse período obscuro e ressaltaram a luta fundamental para que algo tão tenebroso não se repita em nossa história.

Os representantes da Comissão da Verdade, Delson Lyra e Everaldo Patriota, também relataram sobre as dificuldades enfrentadas para compor o relatório de Alagoas, que consideram inicial, necessitando de muitas pesquisas e complementos. Ele destacou o peso histórico da decisão do Consuni em apreciar a reintegração e diplomação póstuma dos estudantes. “A noite instaurada pelo golpe militar de 1964 ainda não terminou. Não fizemos uma verdadeira transição política, Ao invés disso, foi concedida uma anistia imoral que impediu a responsabilização dos crimes da ditadura”, criticou Patriota.

Patriota defendeu que a luta pelos direitos humanos transcende ideologias e que o gesto da Ufal de diplomar simbolicamente os estudantes perseguidos pela ditadura representa um passo importante na reparação histórica, ainda que insuficiente diante da gravidade das violações cometidas. “Necessitamos continuar nosso trabalho. Quem sabe instaurar aqui na Ufal uma comissão da verdade para apurar outras violações aos direitos humanos que foram cometidas nesta Universidade e propor outras reparações”, propôs o advogado.

No final deste ponto de pauta, que foi bastante extenso, o reitor Josealdo Tonholo, acompanhado pela vice-reitora, Eliane Cavalcanti, colocou em regime de votação as propostas do requerimento de reintegrar e posteriormente diplomar os estudantes Dalmo Lins, Gastone Beltrão e Manoel Lisboa. As propostas foram aprovadas por unanimidade dos conselheiros e conselheiras presentes. “Vamos agora marcar a diplomação e fazer uma histórica solenidade de colação de grau”, finalizou Tonholo.