No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta quarta-feira (2), o trabalho da deputada estadual Cibele Moura se destaca pela defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Suas ações incluem a criação do Código de Defesa do Autista, incentivo a ambientes mais inclusivos e apoio à implementação de centros de atendimento especializados.
Uma das suas iniciativas mais significativas foi o projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que cria o Código de Defesa do Autista, um conjunto de medidas que assegura direitos fundamentais, como a redução da carga horária no trabalho para pessoas autistas e seus responsáveis, a isenção de taxas em concursos públicos, a implementação de centros de referência regionais e um suporte adequado às mães de pessoas autistas.
Entre as medidas, também estão o atendimento multiprofissional integrado, apoio pedagógico na rede estadual de ensino e capacitação contínua de agentes públicos. O Código prevê estratégias para coletar dados sobre pessoas com TEA, orientando políticas voltadas a elas e seus familiares, e trata da inclusão no mercado de trabalho, do treinamento de profissionais e do incentivo à participação ativa em eventos culturais e de lazer.
Além disso, a deputada tem atuado diretamente para reduzir impactos sensoriais que podem ser prejudiciais às pessoas com autismo. Em Alagoas, foi autora da lei que determina que eventos oficiais do estado utilizem fogos de artifício silenciosos e relatora da lei que proíbe a venda, transporte e uso de fogos com estampido.
Outra iniciativa de grande relevância foi a solicitação de esforços para a criação de um Centro de Atendimento Multiprofissional, voltado para o atendimento de pessoas autistas e seus familiares. Esse espaço proporcionaria suporte especializado em diversas áreas, oferecendo um acompanhamento adequado para as necessidades específicas desse público.
Além disso, a deputada indicou a capacitação dos profissionais da rede de atenção psicossocial para que o atendimento seja mais especializado e humanizado. Isso é fundamental para garantir que as pessoas autistas recebam o suporte adequado desde o primeiro contato com os serviços de saúde e assistência social.
"Nosso compromisso é construir uma sociedade que respeite, acolha e garanta oportunidades dignas para todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Sempre estamos buscando ações concretas para ampliar o suporte às famílias e promover espaços mais acessíveis e inclusivos. Cada medida reflete a necessidade de olhar para o autismo com sensibilidade e responsabilidade, garantindo que todas as pessoas tenham seus direitos preservados e uma qualidade de vida digna", defendeu Cibele.
