Herança da gestão passada, da ex-prefeita de Maribondo, Leopoldina Amorim, os casos de suposta “perseguição política” aos servidores públicos de unidade de saúde de Maribondo e até a prática de rachadinha, estão sendo acompanhados pelo Ministério Público de Alagoas há mais de 180 dias.

A portaria de instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, assinada pelo promotor de Justiça, Flávio Gomes da Costa Neto, publicada no Diário Oficial do MP/AL, refere-se ao ano de 2023 e indica possíveis irregularidades na recondução dos servidores públicos por suposta perseguição política na Unidade de Apoio Ambulatorial Denilma Bulhões.

Nas folhas 90 e 91 do Diário Oficial do Ministério Público publicado em 25/03/2025, vê-se que procedimento se refere a casos ocorridos em 2023 e 2024 e, agora, após o prazo de conclusão da Notícia de Fato ter sido excedido, aconteceu a conversão para Inquérito Civil:

“Considerando que o presente Procedimento Preparatório foi instaurado há 180 (cento e oitenta) dias, sem que tenha sido finalizada a atuação ministerial; Considerando a redação dos §§ 6º e 7º do art. 2º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, que estabelece prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para os procedimentos preparatórios, devendo o Membro do Ministério Público, findo esse prazo, promover seu arquivamento, ajuizar a respectiva ação civil pública ou o converter em inquérito civil; Resolve convolar o Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, mantendo a mesma numeração”.

Portanto, o que se tem mais recente é a instauração do Inquérito Civil pelo Ministério Público. Além da recondução dos servidores, o inquérito também vai investigar irregularidades nas contratações temporárias, existência de funcionários fantasmas e repasse compulsório de salários de servidores a terceiros, ou seja, rachadinha. Caso que também já estava sendo acompanhado pelo MP/AL como Notícia de Fato e ultrapassou o prazo 180 dias para conclusão.

Dessa forma, a nova investigação deve transcorrer dentro dos próximos dias e apurar ambas as denúncias ligadas à gestão de Leopoldina Amorim, que estava à frente da prefeitura no período investigado.