O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (01) a suspensão do envio de emendas para instituições de ensino públicas do estado de Alagoas e de outros sete estados.
A decisão ocorreu após Dino exigir que a União e Estados criassem regras locais para assegurar transparência nas emendas parlamentares destinadas às instituições de ensino superior estaduais e suas respectivas fundações de apoio.
O ministro informou que apenas a União e 12 estados cumpriram a determinação. Os oito estados que apresentaram informações insuficientes ou editaram normas que não atendem à ordem não poderão mais receber emendas parlamentares para as instituições de ensino superior e suas fundações de apoio.
Flávio Dino estabeleceu um prazo de 15 dias para que a situação desses estados seja regularizada. Confira os estados:
Acre
Alagoas
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rondônia
Sergipe
