O aumento no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais em Alagoas e em outros nove estados brasileiros entra em vigor a partir desta terça-feira (1º). A alíquota passa de 17% para 20%, impactando diretamente os consumidores que realizam compras fora do país.

A medida foi acordada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado. Além de Alagoas, os estados de Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe também adotaram o aumento na alíquota.

Com isso, as compras internacionais que até então eram taxadas em 17% terão um acréscimo de 3%, passando a 20% de ICMS. O aumento afeta não apenas os consumidores alagoanos, mas também aqueles que compram produtos de fora do Brasil, cujas compras são realizadas por meio de plataformas de e-commerce internacionais.

Além do ICMS, as compras internacionais também estão sujeitas ao imposto de importação, que é federal e administrado pela Receita Federal. Com a nova alíquota, as compras de até US$ 50 passam a ter a seguinte tributação:

- 20% de imposto de importação (imposto federal);

- 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres de Alagoas).

Para compras acima de US$ 50, o imposto de importação federal sobe para 60%, enquanto o ICMS estadual será isento (0%). Também há um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação, como parte do programa Remessa Conforme, que permite a redução da alíquota do imposto de importação para compras feitas por empresas certificadas.

O aumento do ICMS tem gerado preocupações entre os consumidores e comerciantes, que observam o impacto nas compras internacionais. O governo estadual, por sua vez, defende que a medida é uma forma de aumentar a arrecadação estadual.

*Com CNN Brasil