O vereador Leonardo Dias (PL) participou, na tarde desta sexta-feira (28), da audiência pública que discutiu a inclusão de crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, sobretudo na Rede Municipal de Educação de Maceió.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte (CECTE) da Câmara de Maceió, Leonardo Dias se comprometeu a visitar unidades de ensino municipais que possuem os Profissionais de Apoio Escolar (PAE), com o objetivo de conversar com os pais e entender se atual dinâmica de suporte está sendo satisfatória.
“A comissão de Educação é um apoio para brigar pelo direito dos seus filhos e estamos acompanhando de perto esta situação. Queremos compreender ainda mais a realidade para sugerir soluções eficazes. Estamos comprometidos com essa causa e sempre seremos um apoio para todas as famílias afetadas”, afirmou.
Durante seu pronunciamento, Dias destacou a necessidade de uma melhor distribuição dos PAEs na rede municipal. O vereador destacou que o assunto precisa ser esclarecido através de uma regulamentação federal clara para a inclusão educacional, que tem gerado diferentes interpretações e dificuldades na aplicação das diretrizes.
"Estamos vivendo este momento difícil também em função da falta de regulamentação federal. Foi feita a lei da inclusão, mas não foram dadas diretrizes de como fazer essa inclusão. Isso faz com que cada localidade adote um modelo próprio, gerando desafios que precisam ser debatidos em âmbito federal", afirmou Leonardo Dias, que levar essa demanda à bancada federal para que seja discutida em Brasília.
Sobre a atual distribuição dos PAEs na rede municipal, Leonardo Dias criticou a falta de clareza na portaria que regulamenta a alocação desses profissionais. "A portaria estabelece que crianças de nível 1 podem ter até quatro PAEs, mas esse 'até' é vago e gera grande insegurança", explicou.
Em reunião recente com o secretário de Educação, o vereador foi informado de que ao menos 50 escolas já foram mapeadas e que há previsão para a contratação de novos PAEs a curto prazo. No entanto, ele alertou para os desafios existentes: "Hoje, há pais insatisfeitos com o atendimento prestado e crianças que nem conseguem frequentar a escola por falta de um PAE. São dois problemas graves que precisam ser resolvidos com urgência", concluiu o vereador.
