O deputado estadual Delegado Leonam (União) apresentou um Projeto de Lei que cria e regulamenta a Loteria Estadual de Alagoas (LEA), “com a finalidade de arrecadar recursos para ações assistenciais, sociais, culturais, de saúde, educação e desporto”.

O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 25 deste mês. 

A proposta prevê que a exploração das modalidades, por meio de concessão pública ou permissão, com a delegação e a regulamentação do Poder Executivo.

Prevê, ainda ,as modalidades da LEA (bilhetes numerados; loteria de prognóstico numérico; loteria de prognóstico esportivo; loteria instantânea; e outras).

O PL define até a porcentagem para o uso dos valores arrecadados com a Loteria Estadual:

- 40% para pagamento dos prêmios e impostos incidentes;

- 30% para ações e programas do Governo;

- 15% para o Fundo Estadual de Incentivo ao Desporto;

- 10% para o Fundo Estadual de Cultura e Artes;

- 5% para custeio administrativo.

Entendo que o projeto de lei em questão é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, mas fica aberta a discussão. 

Façam suas apostas.