Em 23 de março de 2023, a Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) retomou a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), um procedimento que havia sido suspenso em 2014. Passados dois anos desde a reimplantação, a PM já confeccionou 4.565 TCOs, refletindo um aumento significativo na eficiência e celeridade na resolução de crimes de menor potencial ofensivo no estado.
O TCO é utilizado para registrar crimes com pena máxima de até dois anos, como ameaça, vias de fato, infrações de trânsito, perturbação do sossego e cativeiro de animais silvestres. Antes da reimplantação, as equipes policiais precisavam se deslocar até as delegacias para registrar essas ocorrências, um processo que demandava tempo e recursos. Com o Decreto Estadual 88.653, assinado em 2023 pelo governador Paulo Dantas, a PM passou a poder registrar diretamente esses casos no local da ocorrência, proporcionando mais agilidade e economia para o estado, especialmente nas áreas mais distantes.
A reimplantação do TCO foi acompanhada de um planejamento detalhado, com treinamentos para quase toda a tropa. O tenente-coronel Paulo Eugênio Freitas, responsável pela coordenação das atividades na PM-AL, avaliou o processo de forma positiva, destacando a importância da ferramenta para a celeridade nas operações policiais.
Parceria institucional
O sucesso da iniciativa também é resultado de uma colaboração entre diversas instituições. Em 2023, uma semana antes da reimplantação, foi assinado um Termo de Cooperação entre a PM-AL, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública, viabilizando a lavratura do TCO. Ao longo deste período, a gestão do destino dos materiais apreendidos, como aparelhos de som, também foi discutida. Em uma reunião recente no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), ficou decidido que, nos próximos dias, locais adequados serão adaptados para o armazenamento desses materiais.
Números em destaque
Os registros de TCO em Alagoas apresentam um crescimento considerável. Até março de 2025, os casos mais frequentes foram: entrega de veículo a pessoa inabilitada (935 registros), ameaça (536), perturbação do sossego ou trabalho alheio (506), dirigir sem habilitação (400) e cativeiro de animais silvestres (391). O 10° Batalhão, em Palmeira dos Índios, lidera o número de registros com 792 TCOs, seguido pelo Batalhão Ambiental e pela 3ª Companhia Independente, em Atalaia, com 560 e 466 documentos, respectivamente.
Em Maceió, foram lavrados 422 TCOs, com destaque para os crimes de cativeiro de animais silvestres (112 casos) e ameaça (68). O aumento na quantidade de registros é notável: de 2023 a 2024, 1.125 TCOs foram confeccionados, e entre março de 2024 e março de 2025, o número subiu para 3.618, um crescimento de 221,3%.
Procedimento ágil e digitalizado
A lavratura do TCO é realizada de forma ágil, com o uso do aplicativo Quimera, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública, no qual os policiais preenchem o formulário digital diretamente no local da ocorrência. Após a conclusão, o documento é revisado pela seção de planejamento de cada unidade e enviado eletronicamente ao sistema do Tribunal de Justiça. A assinatura do TCO pode ser feita de maneira digital ou em documento impresso.
A medida tem se mostrado eficaz na redução da burocracia, além de promover uma maior proximidade entre as equipes policiais e as comunidades que atendem, otimizando o trabalho policial e oferecendo mais eficiência na solução de problemas cotidianos enfrentados pela população.
*Com Ascom PMAL
