A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), iniciada na segunda-feira passada, 17 de março, ainda é motivo de dúvidas para os contribuintes, principalmente agora, que os holofotes estão virados para a proposta, do Governo Federal, que isenta do pagamento do tributo pessoas que ganham até R$ 5 mil.
É importante destacar que, caso aprovada pelo Congresso Nacional, a nova tabela de isenção do Imposto de Renda só começa a valer a partir de 2026.
Este ano, entre as principais mudanças está o aumento dos limites de obrigatoriedade. Em 2024, a pessoa que recebia mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis era obrigada a declarar IR. O valor passou para R$ 33.888,00 agora.
Somente em Alagoas, a Receita Federal estima que mais de 381 mil pessoas realizem a declaração.
O contador Roberval Júnior explicou que, além da mudança no limite de obrigatoriedade, outras alterações incluem o limite de receita bruta obrigatória para atividades rurais, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440.
“Quem atualizou o valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 deverá preencher a declaração. Além disso, pessoas que apuraram rendimentos no exterior, provenientes de aplicações financeiras e de lucros e dividendos, agora devem declarar anualmente”, destacou, por meio de sua assessoria de Imprensa.
Sobre as restituições, o contador alerta: "Quanto antes declarar, mais chances de receber a restituição com o ano-base 2024, já que serão cinco lotes, entre maio e setembro deste ano. Contudo, isso deve obedecer aos critérios determinados por lei.".
As regras para a liberação da restituição incluem contribuintes com 80 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doenças graves (com 60 anos ou mais), além de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, e aqueles que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
Isenção total
As mudanças maiores - e mais aguardadas - no entanto, só começarão a valer a partir do próximo ano, e incluem a isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil; e isenção parcial para quem recebe entre R$ 5 mil a R$ 7 mil; e a partir R$ 7 mil, será aplicada a tabela progressiva sem alterações.
Na prática, um profissional que ganha R$ 5.450 mensais, por exemplo, passará a pagar R$ 180,56 de Imposto de Renda em 2026. Hoje, esse valor é R$ 447,43. Já alguém com salário de R$ 6.260 por mês, paga R$ 670,18 de IR hoje e, com a proposta, passaria a pagar R$ 530,03.
O Governo Federal propôs, para compensar a perda de receitas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Comemorada por políticos da situação, a proposta foi elogiada até por alguns opositores do Governo Federal. Uma das representantes do setor produtivo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no entanto, demonstrou preocupação sobre as mudanças propostas.
Em nota divulgada à imprensa, a representante do setor terciário, que emprega 70% da força de trabalho no país, destacou que “é primordial garantir previsibilidade e segurança jurídica aos negócios e que mudanças tributárias expressivas devem ser debatidas amplamente com a sociedade e o empresariado para que decisões sejam tomadas com responsabilidade e transparência para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.”.
Conforme estimativas da entidade, a perda de arrecadação provocada pela ampliação da isenção deve variar entre R$ 27 bilhões e R$ 32 bilhões, superando as previsões iniciais do governo, que apontam uma perda em torno de R$ 25 bilhões. Para a entidade, o caráter inflacionário da medida pode anular o ganho de poder aquisitivo esperado para a população.
Ainda na nota, a CNC pontuou que a implantação de um imposto mínimo progressivo sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos, representará um aumento considerável da carga tributária global do País. “Ressalta que os dividendos atualmente são isentos por causa do sistema tributário brasileiro, que já tributa fortemente os resultados das empresas com uma carga de 34,5% (somatório de IRPJ e CSLL), figurando entre as mais elevadas do mundo. Portanto, essa nova tributação configuraria claramente uma bitributação”.
Alívio financeiro
Marcela Costa, autônoma que trabalha no ramo de alimentação, está na expectativa pela aprovação do projeto que reduz o Imposto de Renda. Com uma renda aproximada de R$ 5 mil, ela acredita que a medida trará um alívio financeiro importante.
“Essa economia, apesar de não ser um valor grande, já vai me ajudar e, com certeza, beneficiará muitos outros trabalhadores. No meu caso, poderei investir esse valor no meu próprio negócio”, destacou Marcela.
A proposta tem gerado expectativa entre profissionais autônomos e de outras categorias que veem na redução da carga tributária uma oportunidade de fortalecer suas atividades e impulsionar o crescimento.
